São Paulo – Na sexta-feira (9), os deputados Paulo Pimenta (PT- RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) buscaram o Supremo Tribunal Federal contra ato do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), referente a sua decisão na Questão de Ordem nº 105 de 2015, de 24 de Setembro de 2015. Apresentada pelos deputados Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Oliveira Maia (SD), Arnaldo Jordy (PPS), André Moura (PSC), Cristiane Brasil (PTB) e Bruno Araújo (bancada da minoria), a questão de ordem requereu esclarecimentos sobre os procedimentos a serem aplicados em eventual processo de impeachment contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Segundo os deputados, ao apreciar a questão, Cunha valeu-se de fundamentos que violam a chamada Súmula Vinculante nº 46 do STF, ao decidir sobre procedimentos de julgamento de crimes de responsabilidade com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Paulo Pimenta explica que “a decisão do presidente Eduardo Cunha é uma afronta ao Estado de Direito. Apresentamos a reclamação ao STF, guardião da Constituição, para que o tribunal se posicione, com a certeza de que ações golpistas não prosperarão”.

Pimenta completa afirmando que “o presidente Eduardo Cunha usa o Regimento Interno da Câmara para justificar suas ações políticas mesmo contra decisão do STF.”

O pedido dos parlamentares do PT ao STF é para que, liminarmente, seja suspensa a decisão de Cunha e para que ele “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento de mérito” da reclamação.

A Ministra Rosa Webber foi designada como relatora da Reclamação número 22124 e deve se manifestar até amanhã (13). Ainda na última sexta-feira foram impetrados dois mandados de segurança no STF contra a decisão de Cunha de dar prosseguimento aos pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma. O Deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou o primeiro e o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), o segundo.