São Paulo – A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (29) o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que está preso acusado de omissão no dia dos ataques ao Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Vieira poderá ficar em silêncio em temas que possam incriminá-lo, de acordo com decisão de ontem do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir da qual o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão, Vieira é apontado como um dos coordenadores, junto a outros militares, de atividades de inteligência e monitoramento, “exatamente a partir do momento em que os insurgentes iniciaram seu deslocamento rumo à Capital Federal”.

No último dia 18, o coronel foi um dos presos pela Polícia Federal, como alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Incúria. Segundo os documentos apresentados pela PGR ao STF, as mensagens trocadas entre os denunciados demonstram, “de forma inequívoca, a omissão planejada em relação à segurança em torno dos atos de 8/1/2023”.

Antes do inicio da sessão o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse à TV Senado que as conversas entre os responsáveis pela segurança da PMDF, acessadas durante investigação, são “um verdadeiro absurdo”.

“Ideologicamente ligados a Bolsonaro”

“O diálogo é de que eles ideologicamente estavam ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não queriam que o presidente Lula tomasse posse e, depois que tomou posse, não queriam que permanecesse, e vão conversando isso entre eles”, disse. Para Correia, no caso desses PMs, “não foi omissão, foi ação deles em favor do golpe, e por isso estão presos”.

Fábio Vieira ocupava um dos quatro postos “mais relevantes da Polícia Militar do Distrito Federal” na ocasião dos ataques à Praça dos Três Poderes, anota a PGR na denúncia. “Todos eles possuem capacidade de organização e arregimentação de tropas  – coisa que não fizeram para defesa da União, dos Poderes Constituídos e dos interesses da própria PMDF – mas podem a fazer para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”, disse ainda a PGR para justificar o pedido de prisão.

Vieira, como os outros, é investigado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

A decisão de Zanin

A decisão de Zanin que autoriza o coronel a ficar em silêncio provocou polêmica na CPMI antes mesmo de a oitiva se iniciar.

Isso porque, além de autorizar Vieira a ficar calado em questionamentos “capazes de incriminá-lo”, determinou que o militar da PM terá direito a “não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade”, o que provocou a dúvida sobre se o depoente poderia ter sido autorizado a mentir.

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