São Paulo – A íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República que embasou a Operação Incúria na manhã desta sexta-feira (18) mostra cabalmente – mais do que omissão – a conivência e mesmo participação planejada do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (DF) nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a cumprir sete mandados de prisão preventiva de oficiais da PM (leia aqui a íntegra da Denúncia da PGR/MPF).

As alegações do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, de que não sabia de nada, são amplamente desmentidas pelos fatos. No dia 6 de janeiro, quando ele viajou para os Estados Unidos “de férias”, em reunião da cúpula das forças de segurança e órgãos públicos já se discutiu que o movimento anunciado “implicaria iminente risco de invasão e depredação dos prédios da União”.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) emitiu os primeiros alertas sobre a organização do movimento golpista em 2 de janeiro, um dia depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No âmbito da PMDF, havia no seio do oficialato correntes conspiratórias e golpistas a que aderiram os denunciados e que fomentavam a omissão dos integrantes da corporação em caso de um levante popular antidemocrático”, diz a Denúncia da PGR.

Comandante: “Não vou permitir a atuação da Força Nacional”

Fartamente documentado, o documento demonstra que, na véspera dos atentados de 8 de janeiro de 2023, às 21h38, o major Flávio Silvestre de Alencar, designado pelo coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos para comandar as tropas “em campo”, compartilhou com o seu superior uma publicação do jornal O Globo, segundo a qual o Ministro da Justiça, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da Força Nacional ante “o elevado risco” dos atos anunciados.

Em mensagem de áudio capturada nas investigações e citada pela PGR na Denúncia, Silvestre declarou a seu superior que não permitiria a atuação da Força Nacional (FN). “Comando, vou falar logo pro senhor, viu? Se eu estiver amanhã de comandante de… Da, da manifestação, como estarei, eu não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar”.

Como resposta, o coronel Casimiro “ponderou” que, se o Governador do DF (Ibaneis Rocha) autorizasse, a FN atuaria “apenas em pontos distantes da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes ou especificamente para proteção do Ministério da Justiça”.

“Esperando a adesão das Forças Armadas“

Em diálogos de posse dos investigadores, os oficiais criticaram as Forças Armadas dizendo que elas não aderiram a um golpe de Estado, “excepcionando-se o Comando da Marinha”, diz o documento da PGR.

“Flávio (Silvestre) incitou os demais policiais a ações subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional”, diz a Denúncia. “Em 8 de janeiro de 2023, no comando de uma tropa, dentro do Congresso Nacional, Flávio tratou de executar seu plano: nada fez, na expectativa de ver concretizado o golpe de Estado que buscavam os insurgentes, esperando a adesão das Forças Armadas ou de forças de segurança ao levante, anseios que explicitou em diversos de seus diálogos”.

“Embora a situação no piso superior (da Câmara dos Deputados) já estivesse incontrolável, a PMDF continuou a permitir o acesso de manifestantes ao Salão Verde, o que se prolongou até 15h53, horário em que o major Flávio Silvestre de Alencar simplesmente determinou aos seus homens que
deixassem o edifício, sem confrontar os insurgentes”, anota a Denúncia. Foto anexada na Denúncia da PGR mostra policiais se misturando amigavelmente ao criminosos:

Ônibus que chegavam eram monitorados

Durante toda a semana havia monitoramento da situação, por parte da inteligência da PMDF, e “acompanhamento constante das atualizações das informações”. “Casimiro ainda recordou que circulavam ‘áudios em redes sociais de possibilidades de invasão de prédios públicos’”, diz a PGR.

Por volta das 11h do dia 7 de janeiro, a inteligência já havia identificado a chegada de 37 ônibus à capital. As placas de todos eles estavam devidamente registradas.

Diante das informações de que havia concretamente “instigação de um levante popular” e “arregimentação de pessoas dispostas à tomada violenta do poder, pela difusão de folders e mensagens de convocação”, com “homens dispostos ao confronto”, os oficiais da PMDF, “previamente cientes desses movimentos (…) passaram a acompanhar pari passu (…) os movimentos de ocupação do Planalto Central, pela chegada massiva de mais de uma centena de ônibus repletos de insurgentes”, registra a PGR.