São Paulo – O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo aprovou, por unanimidade, moção de repúdio aos 367 deputados federais que votaram favoravelmente à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação da Câmara no último dia 17. Composto por 32 conselheiros titulares e 32 suplentes, sendo 50% representantes dos usuários do sistema público de saúde, 25% dos gestores e prestadores de serviços e 25% de trabalhadores, o colegiado reúne pessoas ligadas a diferentes partidos políticos e com posicionamentos políticos e ideológicos diversos. Uma cópia do documento, aprovado na última sessão plenária do Conselho, no dia 20, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, além de outras instâncias.

A preocupação dos conselheiros são os perigos a que o Sistema Único de Saúde (SUS) estará exposto caso Dilma Rousseff seja destituída e o vice, Michel Temer (PMDB), assuma um governo provisório.

Segundo eles, no documento Uma ponte para o futuro, que o PMDB divulgou no fim de 2015, num indicativo do que deverá ser adotado em caso de um governo Temer, é central a defesa do orçamento zero. Ou seja, receitas hoje destinadas para a saúde, educação e demais políticas sociais não seriam mais vinculadas aos percentuais mínimos previstos na lei orçamentária e, sim, avaliadas ano a ano. Assim, o dinheiro que hoje o governo é obrigado a investir em saúde, educação e programas sociais, poderia ser destinado para outros fins, como o pagamento dos juros da dívida pública, por exemplo.

“Apesar de todo ataque que sofre, o SUS é um modelo sem igual no planeta, que a sociedade brasileira conquistou junto com a luta pela democratização política do pais, e com a Constituição Federal de 1988 teve seu marco legal. Por isso um golpe contra a democracia é também um golpe contra os direitos do povo brasileiro”, afirma Dionísio Reis, secretário de Saúde do sindicato e membro do Conselho Municipal de Saúde.

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, abrangendo desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema universal, público e gratuito de saúde.

Seminário e ato

Nesta quinta-feira (28), dia em memória às vítimas de acidente de trabalho, a CUT-SP e o Sindicato dos Bancários farão o seminário Vítimas Silenciosas do Trabalho – Não ao Golpe Contra a Saúde dos Trabalhadores, às 14h, no auditório Azul, localizado na sede do sindicato, na Rua São Bento, 413, no Centro.

No mesmo dia, o Fórum de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais fará ato na cidade de Mariana (MG) para cobrar punições dos responsáveis da mineradora Samarco pelo rompimento da barragem que devastou a região. No desastre, ocorrido em 5 de novembro, morreram 19 pessoas. Do total de vítimas, 16 eram trabalhadores da empresa ou de suas subsidiárias.

Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo