São Paulo – Representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da equipe econômica do atual governo participam de audiência pública nesta terça-feira (29), a partir das 14h, para detalhar pontos da proposta orçamentária do ano que vem. Nesse sentido, o Congresso ainda aguarda a definição da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que deverá alterar o projeto de lei (PLN 32/22) relativo à peça de 2023.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o objetivo “é deixar tudo pronto para as alterações da proposta de emenda à Constituição, que provavelmente só serão incluídas no relatório final”. O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), disse que quer dar andamento ao cronograma de discussões.

Ele informou que um relatório preliminar poderá ser votado na próxima quarta-feira (30). “Nós temos a perspectiva de votação de uma PEC que pretende alterar o teto de gastos para o ano que vem. E a deliberação do Orçamento está umbilicalmente ligada à discussão desta PEC”, declarou Sabino.

Aprovação até 10 de dezembro

Por sua vez, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a PEC da Transição, que pretende retirar do teto de gastos a despesa com o Auxílio Brasil, deve ser protocolada até amanhã. Isso para que possa ser aprovada na Câmara e no Senado até 10 de dezembro. A partir daí, o foco passaria a ser o Orçamento de 2023.

Assim, a audiência pública terá a presença do secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Além dele, devem participar o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, e o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU),  Antonio Carlos Bezerra Leonel.

Com informações da Agência Câmara de Notícias