Brasília – Com várias convenções para as eleições municipais ainda programadas para os próximos dias em todo o país, poucos deputados retornaram hoje (1º) à Câmara. Dos 513, somente 92 estão nesta segunda-feira na Casa. Mas as lideranças partidárias, desde cedo, articulam as próximas votações a serem incluídas na pauta e negociam o adiamento de temas que muitas legendas pretendem debater mais. Entre os itens que são objeto das conversas, estão dois projetos: o que renegocia a dívida dos estados (PLP 257/2016) e o que flexibiliza a participação da Petrobras nas operações do pré-sal (PL 4.567/2016).

Os líderes decidiram, na reunião desta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversar mais sobre as propostas incluídas na pauta da semana, mas a base que hoje apoia o governo provisório de Michel Temer pretende colocar em votação amanhã (2) ao menos um projeto: o de renegociação das dívidas dos estados. Não se sabe, no entanto, se isso será possível, diante da resistência dos partidos de oposição ao governo interino, que consideram a matéria uma “pauta-bomba”, cujo impacto para as contas públicas será de R$ 50 bilhões nos próximos dois anos.

Ficou acertada nova reunião, entre a noite de hoje e o dia de amanhã, entre alguns deputados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir pontos que possam ser negociados no texto ao longo da votação. Já em relação ao projeto que flexibiliza a participação da Petrobras no pré-sal, apesar de constar como urgência na pauta, a votação pode ficar para depois da discussão sobre a renegociação das dívidas.

Há pouco, o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou no plenário que o país vive uma situação de agressões e ruptura da Constituição, motivo pelo qual tudo precisa ser bem avaliado até que a crise política melhore. A intenção é evitar que sejam cometidas o que ele chamou de imprudências. “Da forma como vamos, está sendo colocada no lixo a democracia e isso é muito ruim. Vamos com calma”, afirmou Couto, em referência implícita à votação de matérias na área econômica propostas pelo governo Temer.

Já um deputado do PMDB, partido do presidente interino, afirmou que nem todos os deputados do Centrão (formado pelas legendas PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL) concordam com as matérias em tramitação na área econômica, encaminhadas ao Congresso no mês passado pelo Executivo. “A renegociação da dívida dos estados até passa, mas vai ser difícil todos votarem de forma favorável à proposta que limita os gastos públicos, por exemplo. O ano é de muita visibilidade para os deputados nos municípios e todos evitam desgastes com o apoio a matérias impopulares”, disse.

‘Briga no plenário’

Em relação ao projeto do pré-sal, por exemplo, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ficaram de trabalhar junto aos deputados, mesmo sendo de outra Casa legislativa, na discussão para retirada de itens do projeto que consideram danosos para o país. “Manter o texto da forma como está é o mesmo que entregar nosso patrimônio mais valioso para o capital estrangeiro. Estamos tratando sobre isso hoje e, se não conseguirmos uma negociação, vamos brigar no plenário”, disse o ex-líder do governo Dilma na Câmara José Guimarães (PT-CE).

Apesar de todas as negociações e tratativas, há dúvida ainda sobre se haverá quórum suficiente para garantir a realização das sessões da Casa. Durante entrevista coletiva, Rodrigo Maia não previu grandes votações, mas também disse não acreditar que os trabalhos fiquem tão parados como muitos imaginam.

Ele afirmou que pretende colocar em votação esta semana, ao menos, o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Disse que se isso acontecer ao longo da semana, “já será possível considerar que a Casa teve uma semana produtiva, levando-se em conta a abertura oficial das Olimpíadas do Rio que acontecerá na próxima sexta-feira (5)”.

O presidente da Casa elogiou o texto da renegociação das dívidas, acordada em julho entre o presidente interino e governadores. Destacou que se trata de um texto “importante para os estados” e rebateu críticas à proposta, apontada como mais uma ação de Temer aumentará ainda mais o déficit da União.

Questionado sobre o quórum da Câmara neste mês, Maia lembrou que na próxima semana será feito o registro oficial das candidaturas a prefeito nas eleições deste ano, por isso não é possível contar com a participação de todos na Casa até que sejam registradas tais candidaturas. “Vamos esperar até a próxima semana. Depois desses registros, a gente conversa e acredito que o movimento por aqui vai aumentar”, ressaltou.

No início da manhã, líderes que apoiam o governo provisório participaram de reunião com Michel Temer, que pediu apoio na votação das matérias de interesse do seu governo. Enquanto ainda não se sabe se haverá quórum suficiente para garantir as sessões a partir desta segunda-feira, manifestantes  se concentram no lado de fora dos anexos II e III da Casa, sem que possam ter acesso às galerias, devido à ação da segurança legislativa.