São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (28) que não fará a leitura em plenário de duas medidas provisórias (MPs) aprovadas pela manhã na Câmara dos Deputados. “Não. Não vou ler nenhuma das duas”, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra, em conversa presenciada por jornalistas.

Com isso, a MP 605, de 2013, que promove a desoneração das contas de energia elétrica, perderá a validade. O texto e os destaques foram aprovados hoje no plenário da Câmara. Calheiros havia assumido no começo deste mês o compromisso com os demais senadores de que não submeteria ao plenário qualquer MP que chegasse à Casa com menos de sete dias antes de ter a validade vencida.

A medida vai perder a validade no dia 3 de junho, segunda-feira, ou seja, caso a leitura em plenário fosse feita hoje, haveria justamente sete dias de tramitação. Outra MP, a 601, de 2012, que está sendo apreciada pelos deputados, também perderá a validade. A proposta estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista.

Regimentalmente, isso abriria espaço para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las. “Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática”, disse Calheiros pouco antes da conversa com Claudia Lyra. “Se nós precisamos de sete dias e não temos os sete dias, temos já uma decisão tomada. Não é uma decisão do presidente. É uma decisão da instituição.”

A determinação de sete dias como prazo mínimo para apreciação de MPs no Senado foi estabelecida pelos senadores após a apressada votação da MP dos Portos, que chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade. Para cumprir o prazo de sete dias, a Câmara tem até esta terça para votar as MPs, incluindo-se para efeitos de cálculo o feriado de quinta-feira de Corpus Christi e o fim de semana.  Ambas as matérias perderão validade no dia 3 de junho. Ao ser indagado sobre essa possibilidade, Calheiros disse que não convém ainda fazer projeções.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.