São Paulo – O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (4) que o governo quitou integralmente uma série de dívidas externas. Assim, além de demonstrar responsabilidade fiscal, o Brasil garante exercício pleno de seus direitos diplomáticos. “Além de restaurar a adimplência e assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforça sua capacidade de atuação internacional e seu compromisso com a organização e com o multilateralismo”, informa nota do Planalto.

Os passivos eram da ordem de R$ 4,6 bilhões. Entre os compromissos estavam as contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões. E também R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz. “O Brasil seguirá honrando os seus compromissos internacionais”, informa o texto conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento.

Os pagamentos permitiram uma série de exercícios da influência brasileira na comunidade internacional. Como a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Sem dívidas, com protagonismo

O Brasil também fica mais próximo de concretizar o evento da Cúpula do Clima da ONU, a COP-30, marcada para 2025, em Belém. “O país também saldou dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima. Incluindo as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém do Pará, para sediar a COP-30”.

“O Brasil contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional. Então, o texto reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento. Eles são resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil. Então, isso evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”