Brasília – Apesar da promessa feita ontem (9) a Dilma Rousseff durante reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados não fizeram da construção de uma alternativa ao projeto que extingue a multa de 10% do FGTS paga pelas empresas uma prioridade nas atividades de hoje no Congresso Nacional. O assunto está sendo discutido com calma e em reuniões isoladas entre as lideranças, mas tanto deputados como senadores já deram início às movimentações para encontrar, com cautela, uma saída que evite a derrubada do veto presidencial sobre a proposta na qual o Legislativo dispensou empresários de pagar a multa, válida em demissões por justa causa.

Se por um lado trabalha para manter o veto, por outro o governo atua para garantir uma nova fonte de recursos para o Minha Casa, Minha Vida caso o Legislativo avance na ideia de derrubar a decisão presidencial. Neste caso, uma das possibilidades é a criação de uma nova fonte de recursos.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu a missão de conversar com os colegas para a definição de um acordo sobre o tema, qualquer desfecho só deverá ser delineado a partir da próxima quinta-feira, podendo ser assunto de reuniões no fim de semana. A votação dos vetos presidenciais está programada para se realizar na próxima terça-feira (17).

Minha Casa, Minha Vida

Hoje, na segunda reunião do Planalto com líderes para tratar da questão, desta vez com senadores, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a multa representaria perda de R$ 3,2 bilhões para os financiamentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o que comprometeria, portanto, o equilíbrio econômico de programas do governo.

A ministra explicou que há planos de encaminhamento de uma proposta ao Congresso, por parte do Executivo, sugerindo a criação de nova linha de financiamento para os trabalhadores no momento da aposentadoria – o que ajudaria os cidadãos que não foram beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida, permitindo-lhes outras opções de consumo e de melhoria de qualidade de vida e, por sua vez, contribuindo para reaquecer a economia com tais políticas sociais. Outra ideia também poderia ser a vinculação (ainda sem definição precisa) de determinados recursos ao programa habitacional do governo.

“No encontro foi repetido o que já se colocou nas demais reuniões, anteriormente, mas a  presidente fez um apelo maior, ao lado de alguns dos seus ministros como o Mercadante (Aloizio Mercadante, titular da Educação) e o Mantega (Guido Mantega, da Fazenda) para a importância do assunto”, contou o senador Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB no Senado.

Expurgos de planos

A multa de 10% do FGTS paga pelos empresários e demais empregadores em casos de demissão por justa causa entrou em vigor no país em 2001, quando foi firmado um acordo entre governo e trabalhadores para atenuar os efeitos nas contas do FGTS provocados pelos planos Verão e Collor 1, durante os anos de 1989 e 90. O fim da multa foi aprovado pelo Congresso no final de junho e consiste, há anos, em bandeira do empresariado, com o argumento de que esse expurgo inflacionário já teria sido quitado.

Com a articulação, hoje, da base aliada para aprovar na Câmara a Medida Provisória (MP) 620, de 2013 – que tem como objetivo destinar R$ 8 bilhões da Caixa Econômica Federal para o programa de financiamento de bens de consumo para o Minha Casa, Minha Vida – deputados e senadores encontraram um gancho para, ao falar sobre o programa, dar início às negociações com os pares sobre o pedido feito pelo Planalto.