Após última sessão plenária no Supremo, Lewandowski anuncia aposentadoria
Os favoritos para a vaga aberta, segundo as análises em Brasília, são os advogados Cristiano Zanin e Manoel Carlos de Almeida Neto
Publicado 31/03/2023 - 11h12
São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski anunciou na noite desta quinta-feira (30) que antecipou sua aposentadoria do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 11 de abril e, neste dia, participou de sua última sessão plenária, já que na próxima semana não está prevista sessão do colegiado devido à Semana Santa. “Acabo de entregar à presidente do STF um ofício em que peço que encaminhe ao presidente da República meu pedido de aposentadoria, antecipado em 30 dias”, disse o ministro em rápida entrevista coletiva.
Segundo ele, a antecipação “se deve a compromissos acadêmicos e profissionais”. “Eu encerro um ciclo na minha vida e agora inicio outro”. Ele deveria obrigatoriamente aposentar-se no dia 11 de maio, quando completará 75 anos, como determina a Constituição Federal. “Eu saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com o gabinete praticamente zerado. Só existem alguns processos com pendência de despachos administrativos”, afirmou.
Lewandowski afirma que crise da democracia só será superada com garantia dos direitos fundamentais
Questionado a opinar sobre a futura indicação de seu substituto, o ministro se esquivou e disse que é uma atribuição do presidente da República e todos os mencionados até o momento têm condições de assumir a vaga. Os favoritos, segundo as análises em Brasília, são os advogados Cristiano Zanin (47 anos) e Manoel Carlos de Almeida Neto (43). A tendência mais forte seria Zanin.
Um ministro garantista
Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948 no Rio de Janeiro. Na magistratura, tem um perfil “garantista”. Ele foi nomeado em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Carlos Velloso, que se aposentou naquele ano. Ele foi relator de processos emblemáticos. É o caso das cotas raciais no ensino público, por exemplo.
No auge da pandemia de covid-19 no país, ele tomou posições fundamentais a favor da cidadania. Concedeu uma liminar – depois confirmada pelo Plenário – para autorizar a competência de estados e municípios, junto à União, para adotar medidas e políticas de combate ao vírus, como a importação e distribuição de vacinas. A decisão irritou o então presidente Jair Bolsonaro, que acusou o STF de impedi-lo de governar.
O impeachment de Dilma
Em 2016, Lewandowski – então presidente do Supremo – presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, como determina a Lei 1079/1950. O ministro foi responsável por Dilma não ter perdido os direitos políticos, ao permitir a realização de votação separada para analisar essa questão, após ela ter perdido o mandato.
Ela perdeu a votação por 42 votos a 36, mas eram necessários dois terços dos votos e ficou mantido o direito de participar da administração pública como de disputar eleições.
Lewandowski foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral e exerceu interinamente o cargo de presidente da República (de 15 a 17 de setembro de 2014). O presidente do STF é o quarto na lista de sucessão nos casos de impedimentos ou ausências do titular.
