São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retomou na manhã desta quarta-feira (13) a votação da chamada PEC do Auxílio. O texto base foi aprovado em primeiro turno na noite de ontem, por 393 votos a 14. Antes de os deputados votarem os destaques, porém, o sistema eletrônico e a internet da Casa entraram em pane, segundo Lira.

Quando a sessão foi suspensa, o painel de votação registrava 472 deputados presentes. Na manhã de hoje, o painel continuava “congelado” com o mesmo quórum, mas a oposição quer que seja iniciada nova sessão com o registro de presenças. Como muitos deputados já haviam viajado e outros não estavam presentes, Lira faz um esforço para que eles retornassem.

Entre os destaques pendentes de apreciação no momento da suspensão está o que propõe a retirada do “estado de emergência” do texto. Sem isso, a instituição dos benefícios pela PEC fica legalmente comprometida. A Lei proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral. O estado de emergência “dribla” esse mandamento legal. O custo estimado dos gastos com a PEC é de R$ 41,2 bilhões.

Deputados de oposição rejeitam a alegação de pane do painel de votação. “O estado de emergência seria derrotado. Eles não tinham 308 votos”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG) em vídeo. “Nada aconteceu no painel. O que aconteceu foi falta de votos. Ao invés de manter a sessão e fazer a votação, ele prorrogou prazo antirregimentalmente e prorrogou para o dia seguinte”, afirmou.

Mobilização na madrugada

À RBA, Correia diz que mantém a afirmação. “Se ele disse que tinha problema no painel, que suspendesse por uma hora, o que o regimento permite, para ver se o sistema estabilizava. Ele tomou a decisão e jogou isso para o outro dia. Agora quer abrir um novo painel com novos deputados que estão chegando porque foram mobilizados durante a madrugada.”

Lira chegou a sugerir interferência externa no sistema eletrônico da Casa. “Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes”, disse. “Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente”, alegou. Lira fez uma queixa formal à Polícia Federal e pediu investigação do órgão e do Ministério da Justiça.

A PF chegou à Câmara a pedido do presidente da Câmara, de onde saiu com algumas viaturas somente de madrugada. E informou nesta quarta-feira (13) ter aberto procedimento preliminar de investigação.

O governo tem extrema pressa na votação e promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, para colocar no bolso da população mais carente os R$ 600 reais do Auxílio Brasil e mais 1,6 milhão de novas famílias no programa.

A oposição, por sua vez, não tem como votar contra uma PEC que aumenta benefícios sociais em pleno ano eleitoral. A defesa do Auxílio Emergencial de R$ 600 é proposta oposicionista desde o início da pandemia. O governo não queria dar mais do que R$ 200 com o benefício em 2020, mas, diante da pressão, foi obrigado a ceder e conceder um valor maior.

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