São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira (14) para condenar Thiago de Assis Mathar, segundo réu a ser julgado pelo envolvimento nos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na mesma linha do julgamento anterior, o relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar o réu por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, diferentemente do primeiro condenado, Moraes estabeleceu pena de 14 anos de prisão. Isso porque, segundo o relator, Thiago “não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem” aos prédios públicos invadidos. Portanto, classificou que a sua conduta mereceria “reprimenda menor” do que a de Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão.

Tanto o relator, o revisor, e os ministros que se sucederam votaram de maneira mais sucinta, dado o contexto similar em relação ao primeiro julgamento. Assim como ocorreu ontem, o ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou apenas pela condenação de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas sugeriu a condenação por 11 anos de prisão. Já André Mendonça aconselhou apenas a acusação de atentado contra Estado Democrático de Direito e propôs uma pena de 4 anos e 2 meses. Na sequência, os ministro Edson Fachin seguiu o entendimento do relator na íntegra. A maioria foi formada com o voto de Luis Roberto Barroso. A definição da dosimetria da pena ainda depende do voto dos demais ministros.

Advogado adepto de fake news

A defesa de Thiago tentou apelar para o sentimentalismo. O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior alegou que os filhos pequenos do réu acham que o pai teria morrido, já que está preso há mais de 8 meses. Além disso, ele defendeu a diferença entre grupos de “executores” e “manifestantes”. “Não podemos colocar no mesmo balaio aquelas pessoas que estiveram com pensamentos psicológicos diferentes”. Atacou o ministro Moraes, alegando que o magistrado passou à condição de “acusador”. “É um misto de raiva com rancor e pitadas de ódio, quando se fala dos patriotas”, disse.

Do mesmo modo, também atacou com mentiras Barroso, reverberando fake news sobre suposta fala do ministro dizendo que eleição “não se ganha, se toma”. “Ato antidemocrático, com a devida vênia, é quando um ministro da Suprema Corte desse país fala que eleição não se ganha, eleição se toma. Isso é preocupante. Isso nos causa medo, insegurança. Isso nos causa calafrios”.

Barroso explicou que a frase – “eleição não se ganha, se toma”, foi dita por pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que se dizia contrário à defesa do voto impresso. Isso porque ele alegou fraude em duas eleições em que foi derrotado, ainda na época da votação em cédula de papel. Barroso disse que repetiu a fala em encontro com o filho do senador, ex-deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Desde então, o trecho é utilizado por bolsonaristas para atacar o ministro.

“De boa fé ou de má-fé, essa é uma mentira que circula repetidamente. Até foi bom o advogado ter mencionado, porque me permite esclarecer, de uma vez por todas. Mas no mundo civilizado a gente não vive da mentira, nem de narrativas falsas, senão acontecem coisas ruins, como acontece hoje”, rebateu Barroso.

“Não veio a passeio”

O advogado alegou, ainda, que Thiago saiu de São José do Rio Preto (SP) para se manifestar pacificamente em defesa do país no 8 de janeiro. E que adentrou ao Palácio do Planalto – onde mais tarde foi detido – quando começou a confusão na Praça do Três Poderes. Ele também afirmou que o seu cliente não participou das depredações no 8 de janeiro. Ao contrário, ele teria ajudado a socorrer outros manifestantes. Além disso, viajado com o intuito de conhecer Brasília, “desejo de muito caipira do interior”.

“É mentira, é uma mentira deslavada. Não veio aqui passear, ele mesmo confessa”, rebateu Moraes. Ele citou depoimento do réu, que disse que confessou que se dirigiu à capital federal para participar de manifestação de apoio à intervenção das Forças Armadas.

“Veio aqui para dar golpe, para atacar os poderes constituídos, para derrubar o governo democraticamente eleito. Só que deu errado. Se não tivesse dado errado, estaria comemorando nas redes sociais. Só que deu errado, porque as instituições demonstraram a sua força”, disse Moraes.

“Veio em ônibus fretado, participou de toda a caminhada pela Esplanada dos MInistérios. Ingressou no Palácio do Planalto, e ficou lá invadindo, instigando e depredando com os demais. Agitando bandeira do Brasil na janela, conversando com outros golpistas por mais de hora. E não há uma imagem dele, o bom samaritano, socorrendo pessoas. E botou máscara, assim como se enrolou na bandeira do Brasil para tentar evitar que as câmeras o filmassem”, acrescentou.

Assim, o ministro disse não haver “nenhuma dúvida” da participação do réu nas ações violentas do 8 de janeiro. “Não há nenhuma dúvida do animus dele, do animus de intervenção golpista, de golpe de estado, de atentado ao livre funcionamento dos poderes”.