São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, primeiro a votar no julgamento inicial dos réus do 8 de janeiro, condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, na Ação Penal (AP) 1060, a um total de 17 anos de prisão, sendo os primeiros 15 anos em regime fechado. A pena proposta pelo ministro poderá, ou não, ser corroborada pelos colegas de Corte. O voto de Moraes, muito duro, está de acordo com sua carreira. Ele sempre atuou como promotor e posteriormente como secretário estadual de Segurança em São Paulo.

Ele condenou Aécio Pereira por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o ministro, Aécio se associou a grupo criminoso denominado Patriotas, “na busca pela ruptura da democracia”. Ele destacou que o criminoso participou de um contexto de crime multitudinário (praticado por multidão). As testemunhas ouvidas corroboraram as denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR), tendo descrito “com riqueza de detalhes as circunstâncias dos diversos crimes praticados por toda essa turba criminosa”.

O ministro sublinhou várias vezes que Aécio Pereira foi membro ativo de “uma turba enfurecida” que no 8 de janeiro jogava pedras, pedaços de pau, com vários elementos com facas, bolas de gude e machadinhas. E ironizou a alegação do réu, que afirmou ter pensado que a manifestação seria pacífica.

“Como uma intervenção militar de um grupo chamado Patriotas seria algo pacífico?”, questionou.“Ou seja, nada pacífico. Não houve nada pacífico nesse dia. Até porque a tentativa de morte da democracia não é pacífica. É um ato violentíssimo, o que ocorreu dia 8 contra o Estado Democrático de Direito.”

• Saiba quem são os réus do 8 de janeiro que o STF julga nesta quarta. Penas podem chegar a 30 anos

Crimes foram anunciados com antecedência

“Não estavam aqui a passeio, estavam com uma finalidade golpista de derrubar o governo, acabar a democracia, pedir intervenção militar e destruir a sede dos Três Poderes”, disse Moraes. Ele lembrou que os crimes foram amplamente divulgados com antecedência, o que se comprova com materiais gráficos com instruções claras, como os cartazes abaixo.

Moraes acrescentou que os criminosos chegaram a montar barricadas para impedir a ação de forças policiais, usaram mangueiras de água contra elas, “tudo impulsionados uns pelos outros, em ação coletiva, num clamor doentio por uma intervenção militar”.

‘Tinham certeza de que conseguiriam o golpe‘

“Por que criminosos que invadem a sede dos três poderes para derrubar o governo eleito se filmam eles mesmos e colocam nas rede sociais? Porque tinham a certeza de que conseguiriam o golpe de Estado. Certeza que haveria adesão das Forças Armadas”, destacou Moraes.

Em sua sustentação de defesa, o advogado de Aécio Pereira, Sebastião Coelho da Silva, que é bolsonartista, chegou dizer que os ministros do STF são “as pessoas mais odiadas desse país”. Além de mostrar vídeos em que o réu aparece no Senado conclamando aliados e militares a irem para as ruas, o ministro citou integralmente mensagens enviadas por ele.

O ministro leu o que disse o réu e está gravado em vídeo: “Amigos da Sabesp que não acreditou (sic). Estamos aqui. Quem não acreditou também estou aqui por você, porra. Olha onde eu estou. Na mesa do Presidente. Vilsão, Roni. Estamos aqui porra. Marcelão, estamos aqui caralho. Vai dar certo. Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas. Dê corroboro para nós”.

“Isso é um passeio pacífico, presidente?”

“Isso é um passeio pacífico, presidente?”, disse Moraes, dirigindo-se à ministra Rosa Weber. Depois, mostrou outro outro vídeo em que o homem em julgamento afirmara que ia defecar no Plenário do Senado. “Realmente é um passeio pacífico, presidente”, continuou Moraes.

Durante o voto, Moraes mostrou imagens que mostram a destruição aos prédios dos Três Poderes (veja abaixo a do STF exibida, entre outras). O ministro condenou o Aécio Pereira a pagar “solidariamente”, junto a outros réus, o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pelo ataque.