São Paulo – Após receber representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, nesta quarta-feira (3), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou defesa da votação de outubro. “Como tenho repetido em minhas falas, eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas”, afirmou, já no plenário, na abertura da sessão de retorno do recesso. “No dia 1º de janeiro de 2023, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito”, acrescentou.

“É essa a afirmação da democracia e é isso que é expressão da vontade soberana do Congresso Nacional”, disse ainda Pacheco, que pouco antes recebeu uma carta assinada pelos integrantes da Coalizão. No texto, o coletivo pelo que o parlamento brasileiro reaja às ameaças do presidente da República, “manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”. Além disso, pede a leitura da carta tanto na Câmara como no Senado (leia o texto abaixo).

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Agressões e bravatas

Ontem, a Coalizão promoveu ato público no próprio Senado, em defesa da democracia e pelo respeito ao resultado eleitoral de outubro. Na carta, o movimento aponta “agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral” do presidente da República. Essas declarações teriam apenas o propósito de causar “instabilidade emocional”, tentando semear desconfiança sobre as eleições e minar a credibilidade na democracia.

Além disso, no próximo dia 11 a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediará outro evento pela democracia, quando será lida a Carta às Brasileira e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direto. Até as 17h30 de hoje, o documento já contava 716.471 adesões. O atual presidente tem agenda para o mesmo dia em São Paulo, mas já circulam informações de que esses compromissos serão cancelados.

Confira a íntegra do documento.

CARTA AO CONGRESSO NACIONAL

Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco
MD Presidente do Congresso Nacional

Brasilia, 02 de agosto de 2022.

Senhor Senador,

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com
serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

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Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos ao Poder Legislativo, na pessoa de Vossa Excelência, nosso repúdio aos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Requerer que o Congresso Nacional reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista.

Solicitamos, por fim, que esta Carta seja lida no plenário das duas Casas Legislativas, para que a sociedade saiba que as organizações e movimentos sociais não estão inertes, estão atentos e mobilizados em defesa da democracia no nosso país.

Na oportunidade, renovamos as cordiais saudações democráticas.

COALIZÃO PARA A DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL

Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho –
IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica –
SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio