São Paulo – Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 1.390/22 concede pensão mensal e vitalícia aos herdeiros de Genivaldo de Jesus Santos. Em 25 de maio, ele morreu asfixiado após ser colocado na traseira de uma viatura por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O episódio ocorreu em Umbaúba (SE).

De acordo com o texto, o valor da pensão será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizado. E será dividido, em partes iguais, entre os herdeiros de Genivaldo. Além disso, o PL prevê pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.

“As imagens veiculadas amplamente na mídia transparecem a negligência e brutalidade na abordagem policial, que resultou na morte por ‘insuficiência aguda secundária e asfixia’ da vítima, que sofria de transtorno mental”, afirmam os autores do projeto. O PL é assinado pelos deputados do PT Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE) e Márcio Macêdo (SE). “A abordagem truculenta com resultado na morte é evidentemente bárbara, irresponsável e de responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a vítima não representava nenhum perigo à sociedade, estava rendida e imobilizada”, acrescentam.

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A proposta passará por três comissões: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo. Ou seja, dispensa votação em plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias