São Paulo – Com 25 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, a Câmara de Curitiba confirmou nesta quarta-feira (22) a cassação do vereador Renato Freitas (PT), que estava em seu primeiro mandato. Eram necessários 20 votos, maioria absoluta da Casa, que tem 38 vereadores. A sessão foi rápida, com protestos contra a decisão, que ainda poderá ser questionada na Justiça. Ele também perdeu os direitos políticos por oito anos.

“Todos os integrantes que se declaram negros votaram contra a cassação e isso significa alguma coisa. Temos aliados na luta antirracista, mas a maioria dos vereadores que é branca votou a favor da cassação”, lamentou a vereadora Carol Dartora (PT). Ela identificou na decisão “um golpe contra a democracia, contra a pluralidade e contra o povo preto”.

Com a perda do mandato, quem deverá assumir é a primeira suplente do PT, Ana Júlia, de 21 anos. Ela tornou-se conhecida em 2016, ao participar das ocupações de escolas secundárias na capital paranaense.

Negro, jovem e periférico, Renato Freitas será cassado por lutar contra o racismo

A votação do projeto que cassava Renato estava suspensa por uma liminar judicial, derrubada na última segunda-feira (20) pela Câmara. Com isso, o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), marcou as sessões de votação, em duas rodadas. O pretexto para a medida foi um ato na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. No mês seguinte, a própria Arquidiocese de Curitiba encaminhou documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo municipal, pedindo que o mandato não fosse cassado. O documento foi lido hoje pela vereadora Professora Josete (PT), 2ª secretária da Câmara.

Com 5.097 votos recebidos em 2020, Renato Freitas foi o 16º candidato a vereador mais votado em Curitiba. Professor universitário e advogado popular, ele já havia disputado uma vaga na Câmara e outra na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2018, quando teve mais de 15 mil votos.

PT: “Sessão ilegal e de caráter racista“

O PT do Paraná afirmou que Renato Freitas (PT) é alvo de irregularidades ao ter o mandato cassado. A legenda observa a sessão desta quarta foi ilegal, porque “desrespeitou prazos, regimentos, e ritos da casa, evidenciando o caráter racista e inquisitorial de todo o processo”.

“É lamentável a Casa de Leis de Curitiba ter cassado um vereador negro por ter se manifestado contra uma mácula ao processo civilizatório brasileiro, e em frente a uma Igreja que simboliza a luta dos escravizados em Curitiba e no Brasil”, diz o partido, em nota. “O Partido dos Trabalhadores continuará lutando na Justiça e nas ruas, com toda sua energia para que este mandato tão importante e representativo para a classe trabalhadora e o povo negro desta cidade seja respeitado. Assim como o voto daqueles que elegeram o primeiro representante legítimo da periferia para uma vaga num lugar que deveria ser seu espaço por direito.”