São Paulo – O Brasil se livrou do retorno do voto impresso nas eleições do próximo ano, mas convive agora com a possibilidade de aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 125/1 que cria o chamado voto distrital. “É uma confusão. Não dá para entender como funcionaria”, disse o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, ao Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (11).

‘A PEC de autoria do deputado Carlos Sampaio, ingênua, de baixo impacto, vetava eleições em feriados prolongados. E isso passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) lá pra 2016, 2017, quando toda essa discussão que se coloca agora não estava colocada. A PEC foi resgatada ano passado, enxertando diversos temas que não estavam na PEC original – algo a ser questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como estão fazendo alguns partidos”, disse o professor ao jornalista Glauco Faria.

No relatório apresentado e aprovado nesta segunda-feira (9), a relatora Renata Abreu (Podemos-SP) incorpora o chamado “voto preferencial”, usado na Irlanda e no estado americano de Nova Iorque. Pela regra, o eleitor escolhe cinco candidatos por ordem de preferência. Os menos votados são eliminados e os votos são redistribuídos a outros candidatos, conforme preferência dos eleitores. A regra, segundo a relatora, é para as eleições de 2024.

Voto distrital

Para Romão, há muitos assuntos conflitantes. “De um lado, abre-se a possibilidade de aprovar o voto distrital, que é a votação majoritária, os partidos políticos importam muito pouco; ganha quem leva mais. E por outro lado propõem a volta das coligações. Temos que ver como isso será tratado na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo ele, a emenda proposta na Comissão previa o distrital como um mecanismo intermediátio para uma transição para o distrital misto, que é outro sistema. Combina o majoritário, ganha quem tem mais voto e o proporcional, que é o que a gente tem hoje no Brasil – voto de legenda, nos deputados e o quosciente eleitoral, que é o que os partidos vão receber junto com seus deputados, vereadores.

“Tem uma contradição ai porque esse distrital misto, que era o ponto de chegada da PEC, não foi aprovado. Então se prevê o distrital, os partidos precisariam uma clásula de habitação de 25% dos votos, o que não é nada fácil, e se coloca essa possibilidade, essas coligações. Tem muita confusão. Não da pra entender como funcionaria”, disse, lamentando o retrocesso em relação à reforma eleitoral de 2017. Para ele, a expectativa é de que a Câmara aprove a PEC. O que não deverá acontecer no Senado.

Confira