Energia elétrica

Oposição pede devolução de MP da Eletrobras por inconstitucionalidade

Proposta foi enviada por Bolsonaro ao Congresso na terça (23) e abre caminho para a privatização da estatal

Arquivo/Agência Brasil
Criada em 1962, Eletrobras atua nos ramos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país

Brasil de Fato – Líderes da oposição na Câmara pediram ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quarta-feira (24), que devolva a Medida Provisória 1031/2021, que trata da Eletrobras, ao governo Bolsonaro. A matéria foi entregue pela gestão ao Legislativo na terça (23) e tramita como “MP da Eletrobras”. O texto abre caminho para a privatização da companhia, que vem sendo fatiada desde o governo Temer (2016-2018) e agora está na mira da agenda neoliberal de Guedes e Bolsonaro.

Os partidos de oposição apontam que a proposta de privatização da Eletrobras não trata de assunto urgente, requisito fundamental previsto pela Constituição Federal para edição de MPs.

O grupo afirma que o momento atual do país pede “medidas efetivas e atenção integral do governo e do Congresso” para conter os efeitos da covid. A doença já vitimou cerca de 250 mil brasileiros.

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O líder da bancada do PSB, Danilo Cabral (PE), afirma que a pauta não colabora com o momento de crise socioeconômica e por isso não atende ao interesse público.

“Se a privatização da Eletrobras já era criminosa antes da pandemia, ela agora é mais perversa ainda, porque estamos passando por maior vulnerabilidade da população”, ressalta Cabral.

“Temos 14 milhões de brasileiros na miséria absoluta e 70 milhões precisando de um auxílio emergencial que estamos brigando pra renovar.”

O parlamentar ressalta que a venda da estatal é bastante impopular porque tende a piorar o serviço e aumentar a conta de luz, como tem ocorrido no país desde o início da onda de privatizações no serviço de telecomunicações.

“As pessoas não estão com condições de pagar nenhuma conta. A gente já está vendo aí as tarifas públicas fruto dessa política desastrosa, e o governo Bolsonaro ainda quer aumentar a conta para o cidadão”, critica Cabral.

O requerimento enviado pelos líderes da oposição a Pacheco diz ainda que, com a MP, o presidente da República comete “inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante”.

O posicionamento é acompanhado pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que se aliou à oposição da Câmara na luta pela devolução da MP.

“É uma medida que não tem urgência absolutamente nenhuma, nenhuma relevância no período que estamos vivendo e, além disso, é inconstitucional porque priva o Congresso Nacional de decidir sobre venda de empresa estatal, como de fato está na lei brasileira”.

Sociedade civil

A iniciativa da oposição está sintonizada com o discurso de especialistas e integrantes da sociedade civil que questionam a venda da Eletrobras.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Ikaro Chaves, da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), disse que a pauta é sensível e seguirá contando com ampla oposição.

“Já tem resistência dos trabalhadores e do parlamento e a gente espera que haja muita resistência da sociedade porque essa MP não é prejudicial só para a soberania nacional. Ela é prejudicial pros consumidores e, no Brasil, todo mundo é consumidor de energia”.