Situação indefinida

Decisão do STJ não inocenta Flávio Bolsonaro. MP pode pedir nova quebra de sigilo

Julgamento do caso das “rachadinhas” deve atrasar, mas, além das movimentações financeiras, há outras evidências que implicam Flávio Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vitória da defesa de Flávio Bolsonaro no STJ não é definitiva

São Paulo – A anulação da quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (25) deve atrasar o julgamento do caso das “rachadinhas”. Mas, de acordo com o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, doutor em ciência política, integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), não significa que o filho mais velho do presidente foi absolvido.

Por 4 a 1, a maioria dos ministros entendeu que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana não fundamentou a necessidade das quebras de sigilo. Entretanto, o Ministério Público pode requerer nova quebra, atentando para a fundamentação do pedido.

Além disso, subsistem outras evidências que corroboram a participação do ex-deputado no desvio de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

É o caso das mensagens entre Fabrício Queiroz, ex-assessor acusado de comandar o esquema, e Danielle Mendonça da Costa, ex-mulher do capitão Adriano, miliciano morto em uma operação policial na Bahia quando estava foragido. Ela também havia sido lotada no gabinete de Flávio.

Nas conversas, Queiroz pede para que a ex-assessora lhe informe a quantia depositada naquele mês para ele “prestar a conta”. A suspeita que é que Danielle era uma das “funcionárias fantasmas” que integrava o esquema das rachadinhas.

Além disso, há ainda transações imobiliárias suspeitas de Flávio, que também poderiam ser usadas para uma eventual abertura de nova investigação em caso de anulação do relatório do Coaf pelo STJ.

O futuro da investigação contra Flávio Bolsonaro

“Esse processo surge na troca de informação entre o Coaf e o MP, e que foi validado pelo STF em dezembro de 2019, por meio de repercussão geral, fixando uma tese para todos os tribunais do país. Ou seja, a investigação que apurou a movimentação de dinheiro na conta de Flávio Bolsonaro e do Queiroz – além de outras mais de 90 pessoas –, está em curso. Não tem nada para ser anistiado”, declarou Folena, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (25).

O futuro da investigação, no entanto, depende também de outros recursos que devem ser julgados no STJ. Incluindo a análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MP do Rio de Janeiro. A previsão é que essa decisão seja analisada na semana que vem. Folena lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela legalidade do compartilhamento de dados do Coaf com os procuradores.

O advogado diz, ainda, que há uma divergência sobre a instância adequada para julgar Flávio. Como os supostos crimes teriam ocorrido durante o mandato como deputado, ele teria que ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), segundo a defesa. De acordo com os promotores, no entanto, ele poderia ser julgado em primeira instância, após ter deixado a Assembleia Legislativa.

Assista à entrevista


As rachadinhas

A investigação contra Flávio Bolsonaro aponta que ele teria usado 12 funcionários fantasmas, entre 2007 e 2018, que repassavam parte dos seus salários. Os relatórios do Coaf indicam que forma movimentados mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo.

O hoje senador foi denunciado, em novembro de 2020, pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação diz que ele teria desviado dos cofres públicos um total de R$ 6,1 milhões.

Redação: Tiago Pereira