São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o grupo Prerrogativas classificaram como “atentado à liberdade de expressão” e “perseguição política” a denúncia apresentada pelo Ministério Público em Brasilia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ele foi denunciado nesta quinta-feira (19) pelo procurador Wellington Oliviera (MP-DF) por suposto crime de calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em junho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Santa Cruz afirmou que o ministro “aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. A OAB chegou a recomendar o afastamento de Moro assim que começaram as divulgações pelo The Intercept Brasil de mensagens dele com procuradores da Operação Lava Jato, que apontam conluio formado entre a acusação e o juízo, no escândalo conhecido como Vaza Jato.

Segundo a ABJD, além de atentar contra a liberdade de expressão, a denúncia contra o presidente da OAB “simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal” e também “ofende e desmerece a advocacia”, já que ele foi eleito pelos seus pares para comandar a instituição. Para os juristas, “o pedido é juridicamente incabível e a atitude é politicamente danosa”.

“A Associação espera resposta severa do Poder Judiciário no arquivamento da peça teratológica, bem como do próprio Ministério Público Federal, por meio de seus órgãos de correição, sob pena de causar incertezas acerca da lisura, independência e imparcialidade no exercício do cargo público a que devem obediência, comprometendo inclusive os profissionais sérios e cumpridores da lei em todas as carreiras públicas, que precisam atuar em defesa da sociedade”, afirma a nota da ABJD.

Perseguição

Já o Prerrogativas, que reúne nomes célebres da advocacia – como os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Toron e o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros – diz que as ações contra Santa Cruz “desnudam o caráter arbitrário e despótico” de integrantes do MPF, e pedem “imediata intervenção” da cúpula do órgão, para evitar que procedimentos como esse contaminem o restante da instituição.

“O MP é uma instituição que não pode servir de instrumento de perseguição política. Instituições são padrões regulamentares de condutas que fazem a intermediação entre Estado e Sociedade. Mais intermediação, mais institucionalidade, mais democracia. Ataques à uma Instituição como a OAB é um ataque direto à democracia. Um atravessamento como esse tentado por um Procurador da República aponta perigosamente para o ovo da serpente do autoritarismo”, dizem os advogados.