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‘Reforma’ avança independentemente do governo com aval de Maia, observa analista

Presidente da Câmara conduziu processo que permitiu aprovação de projeto em comissão especial, driblando inabilidade de Paulo Guedes
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
18:56
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com Tiradentes ao fundo, comissão especial aprovou relatório do tucano Moreira. Próximo embate será no plenário

São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta na aprovação da “reforma” da Previdência antes do recesso parlamentar, no dia 18, o que significa concluir a votação praticamente durante a próxima semana, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 chega ao plenário da Casa. É Maia, e não o Executivo, quem dá a dinâmica da tramitação do projeto, observa o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “A reforma caminha a despeito do governo”, afirma.

Segundo Verlaine, foi o chamado centrão, bloco parlamentar majoritário, que “alterou, negociou e viabilizou” a votação da PEC 6 na comissão especial, ontem (5), aprovando o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a 13. “Ele (centrão) está impondo a agenda.” Assim, o projeto avança não pelo governo, mas pela convergência de interesses entre um Congresso de perfil liberal-conservador, com presença majoritária de empresários, e as mudanças propostas para a Previdência, pouco alteradas com o relatório do deputado tucano. Ele identifica aproximadamente 100 deputados alinhados com a oposição, outros 100 ou um pouco menos na base governista mais consolidada e os demais 300 nesse bloco reunidos sob lideranças como Maia.

Com algumas mudanças – “Tênues”, diz Verlaine –, o texto mantém as bases da proposta que havia sido encaminhada já no governo Temer: aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, com redução do valor do benefício. “Num quadro de instabilidade econômica, de alta rotatividade, o trabalhador da iniciativa privada vai ter muita dificuldade de se aposentar. A grande maioria não tem nenhuma chance de se aposentar pelo valor integral”, observa o analista, lembrando ainda da crescente informalidade do mercado, reforçada por modalidades criadas por outra “reforma”, a trabalhista, como os contratos a tempo parcial e intermitente. “Essa massa de gente trabalhando sob novos contratos não tem nem como contribuir (para a Previdência).”

Votação em plenário

Ele acredita que os próximos passos da votação repetirão o ocorrido ontem. “Com algumas especificidades, a diferença obtida na comissão especial é uma síntese do que vai acontecer no plenário”, diz o analista do Diap. Para a PEC ser aprovada, são necessários três quintos dos votos (60%), ou 308 dos 513, em duas votações. Na próxima segunda-feira (8), a Câmara já terá uma sessão ordinária, seguida de outra no dia seguinte, para viabilizar o início da votação da PEC na quarta-feira. As duas sessões ordinárias obedecem ao prazo regimental após a votação na comissão especial.

“A Câmara deu hoje (ontem) um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, declarou Maia, para quem o número de votos já é suficiente para a aprovação.  O analista do Diap destaca ainda o papel do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na articulação com a Câmara. “Ele dialoga bem com o Congresso, conhece o funcionamento da Casa. É quem está fazendo as negociações de conteúdo”, diz Verlaine, apontando inabilidade por parte do titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, cuja proposta original “entrava em conflito com governadores e prefeitos”, além da “radicalização” em torno da capitalização, que acabou saindo do texto final.

No plenário, a oposição novamente fará tentativas de obstrução, com pedidos de retirada do projeto da pauta. Mas o analista lembra que “o governo também tem instrumentos  para quebrar essa obstrução”. No Senado, para onde seguirá o projeto, ele acredita que o cenário vai se repetir, apesar de o governo não contar com uma figura tão habilidosa como Rodrigo Maia. Na outra Casa, Verlaine observa que a PEC passará por uma apenas uma comissão, a de Constituição e Justiça, que analisará constitucionalidade e mérito.