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Negociações

Maia corre contra o tempo para votar reforma da Previdência

Deputado estuda se arrisca liberar votação em plenário apenas de um turno, deixando o segundo para agosto, ou se frustra mercado e aposta em votar tudo após o recesso
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
20:19
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara tenta acordo com governadores antes de votação da PEC, a partir de parecer de Samuel Moreira (na foto, logo atrás de Maia, à direita))

São Paulo – A negociação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os governadores foi o motivo do adiamento da leitura da complementação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), da “reforma” da Previdência, que estava marcada para quinta-feira (27). A volta de estados e municípios ao texto, retirados pelo tucano, é o principal ponto em aberto. Maia é o “senhor” da agenda e pautar a reforma logo após a votação na comissão especial da Câmara depende dele.

O cancelamento da sessão de quinta-feira foi expressão disso e a dúvida é se ele vai decidir pautar a votação da matéria sem os estados, caso um acordo não seja viabilizado a tempo. O novo texto de Moreira deve ser votado na comissão, e aprovado, na terça-feira (2) e em seguida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 irá para o plenário. Com o adiamento, os prazos ficaram ainda mais exíguos e é improvável que haja tempo para o texto ser votado em dois turnos, como se exige para uma PEC, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Resta saber se Maia vai arriscar liberar para votar só um turno dos dois necessários, deixando a segunda votação para agosto. Nesse caso, os deputados ficarão 15 dias sob a pressão das bases. Deixar os dois turnos para agosto envolve outra questão: a pressão do mercado para que se vote o mais rápido possível. Segundo a lógica do mercado e setores que pressionam pela reforma, se a votação não acontecer antes do recesso haverá pessimismo. Informações dão conta de que, com a votação pelo menos de um turno, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central poderá baixar os juros básicos da economia – a Selic – na próxima reunião, em julho. Senão, só em setembro.

Maia continua negociando e fazendo gestões para a inclusão dos estados. “Um dos estados para os quais é mais importante a reforma da Previdência é Minas Gerais, assim como o meu estado (Rio) e Rio Grande do Sul.  Sem a reforma da Previdência, nenhum dos três estados vai sair do buraco em que se encontra”, disse o presidente da Câmara nesta sexta-feira (28) em Minas.

Centrão

Politicamente, o chamado Centrão é um fator decisivo e ele tem três interesses. O primeiro é a liberação de emendas parlamentares pelo governo. O segundo é que, como os líderes do Centrão são de partidos e estados do nordeste cujos governadores são seus adversários políticos, esses deputados querem que os governadores se exponham e declarem que querem a reforma. O terceiro ponto de interesse seriam mudanças de mérito – como no caso dos professores. Durante a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que “precisa sair do texto a desconstitucionalização”.

O Centrão se valeu da mesma postura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sua atuação acabou sendo decisiva para que o relatório de Samuel Moreira, apresentado em 13 de junho, amenizasse o texto original do governo, em questões como abono salarial, aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até porque a esquerda sabe que, sozinha, não conseguiria provocar esses recuos.

Moreira deve promover algumas alterações, como em relação ao BNDES. Ele deve mexer no polêmico fim do repasse obrigatório dos recursos do FAT ao banco. Muito provavelmente, ele também deverá alterar a questão do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, que em seu parecer o relator aumentou de 15% para 20%. Comenta-se que uma alternativa em estudo seria deixar esse tema para um projeto de lei.

Na questão do abono salarial, um dos vários pontos combatidos pela oposição, Moreira não deve fazer  nenhuma concessão. O relatório prevê que terá direito ao benefício quem ganha até R$ 1.364,43. Pela proposta do governo, o abono seria pago apenas a quem recebe um salário mínimo. Hoje, o direito se estende a quem ganha até dois salários. A proposta draconiana do governo sobre BPC, a capitalização e a previsão original para a aposentadoria rural não voltarão ao relatório.

Nos bastidores da Câmara, comenta-se que, com os últimos ajustes que virão na complementação do parecer de Moreira, o texto será facilmente aprovado na comissão especial, e tende a passar pelo plenário, onde precisa de 308 votos.

Nesta sexta, a posição do PSB na Câmara se tornou uma incógnita. O líder do partido, Tadeu Alencar (PE), indicou que a legenda pode rever sua posição em relação à reforma. O PSB já fechou sua posição contrária, mas vai reavaliar e pode liberar a bancada. “Quando decidimos fechar a questão contra a reforma, decidimos também que, como a proposta que sairia da comissão seria muito diferente, não poderíamos fechar questão em relação a uma coisa que não conhecíamos”, disse. Ele explicou que na comissão o partido vai votar contra, mas no dia 8 “vamos reavaliar o texto”.

Em outra legenda de oposição, o PDT, provavelmente não haverá unanimidade entre todos os parlamentares, quando a proposta for votada no plenário da Câmara.