Previdência

Comissão especial encerra discussão sobre reforma. Relator complementa parecer nesta quinta

Tucano Samuel Moreira indicou que deve fazer alterações em seu primeiro relatório, mas não deve mexer em aspectos “estruturais”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesta quarta, presença de parlamentares não foi grande como em sessões anteriores no colegiado

São Paulo – A comissão especial da “reforma” da Previdência encerrou a discussão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na tarde desta quarta-feira (26). O próximo capítulo da tramitação será a votação do texto no colegiado. Depois seguirá ao plenário.

O relator apresentará a complementação de seu parecer nesta quinta (27), a partir das 9h. Moreira indicou que não deve mexer em aspectos “estruturais” de seu relatório, que, segundo parlamentares da oposição, apresentou alguns avanços em relação ao texto original enviado ao Congresso pelo governo. Entre eles, a retirada tanto de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) como do regime de capitalização, que seria introduzido no lugar do atual regime de repartição.

Os deputados do colegiado devem votar requerimentos de adiamento da votação. A oposição, que se posiciona contra as “desumanidades” do projeto,  deve tentar obstruir os trabalhos nesta quinta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esta semana que a intenção é votar a PEC no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Ainda nesta terça, Maia sinalizou que a votação do relatório de Samuel Moreira na comissão pode ser adiada, se isso for necessário para se chegar a um acordo com os governadores que possibilite incluir estados e municípios no texto da reforma.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a tendência é o texto passar na comissão especial. “O relator fez um Frankenstein. Pôs de lado a capitalização, mexeu na questão das mulheres do campo, por exemplo. Está montando um texto que consiga sobreviver à comissão especial”, diz.

Mas quando a proposta for ao Plenário, o cenário pode mudar, inclusive porque uma PEC precisa de 308 votos (3/5) dos deputados para ser aprovada.  “O governo, em especial o Paulo Guedes, insiste em votar a capitalização agora, e a capitalização não unifica o voto contrário só da oposição. Parlamentares da base do governo sabem que essa solução é um absurdo, acaba com a Previdência de forma total”, avalia o petista.

“Estou convencido que a votação (em plenário) não será até 18 de julho. Não acho que ele consiga os votos suficientes para ser aprovado, porque aí começa a briga do governo querendo forçar a passar a parte que foi retirada, e isso não será possível.”

Verri destaca que, como foi amplamente noticiado, o governo assumiu compromisso de destinar R$ 40 milhões, em emendas parlamentares, aos deputados que votarem a favor. “Esse valor é um ‘argumento’ bastante forte, mas não sei se suficiente para garantir a aprovação desse projeto agora.”