São Paulo — Um dia depois de completar 100 dias de governo, Jair Bolsonaro (PSL) assinou 18 atos normativos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11). As medidas vão desde anúncios praticamente inócuos, como a revogação de cerca de 250 decretos de governos anteriores e cuja função, na prática, já estava comprometida por causa de outras legislações em vigor, até temas importantes, como o projeto de lei de autonomia do Banco Central (BC). 

Ensino domiciliar 

Na cerimônia, Bolsonaro assinou projeto de lei que prevê regulamentar o ensino domiciliar. Segundo o governo, o projeto estabelece requisitos mínimos a serem cumpridos pelos pais ou responsáveis legais da criança, como, por exemplo, o preenchimento de um cadastro em plataforma que ainda será desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. O projeto precisará ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor.

Multas ambientais

Em outra medida, o presidente assinou decreto que prevê substituir multas ambientais simples por prestação de serviços de preservação ambiental, com o objetivo de “melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O governo, entretanto, não deu detalhes sobre a iniciativa.

Bolsa Atleta 

Bolsonaro também assinou projeto de lei que visa a mudar a legislação do programa Bolsa Atleta. De acordo com o governo, a medida visa aprimorar o programa, porém, assim como no caso das multas ambientais, não foram divulgados detalhes do novo projeto. 

Vossa excelência 

Entre os atos anunciados pelo governo de Bolsonaro, houve até mesmo a assinatura de decreto que propõe simplificar o tratamento oral e escrito de autoridades do governo federal. A proposta é privilegiar o uso de “senhor” e “senhora” em vez de “vossa excelência” ou “doutor”. Segundo o decreto, essa mudança não deve ser usada com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. 

Outras ações 

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo de Bolsonaro para marcar os 100 primeiros dias de gestão incluíram ainda um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização, sem, no entanto, informar detalhes de como pretende reduzir o analfabetismo; outro decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção; e mais um decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. 

Autonomia do Banco Central 

De todas as medidas anunciadas, provavelmente a mais significativa tenha sido o anúncio de um projeto de lei complementar que pretende dar autonomia ao BC. “A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse no evento o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O projeto deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. 

Horas depois, em reunião no diretório do PDT, em Brasília, o ex-candidato à presidência Ciro Gomes criticou a proposta. Para ele, “entregar” o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro em um país onde apenas três bancos privados controlam o mercado, equivale a retirar a autonomia do Estado. “Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda serenidade”, disse Ciro Gomes. “Isso é a violenta e definitiva formalização de entrega do destino da nação brasileira a três bancos. Eu não conheço o projeto, vou lê-lo. Mas conheço a intenção.”