defesa do direito

‘Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal’, afirma Lula

Ex-presidente reiterou sua inocência e comentou a prisão de Michel Temer. Um grupo de oito juízes e três desembargadores visitou o ex-presidente na sede da Polícia Federal no Paraná

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Juízes Raquel Braga (esq.), Edevaldo de Medeiros e Leador Machado manifestaram apoio ao ex-presidente

São Paulo – Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal, defendeu nas redes sociais hoje (21) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentando a prisão do ex-presidente Michel Temer. “Instituições poderosas como o Ministério Público e a Polícia Federal não podem ficar fazendo espetáculo. Seja o Temer ou Lula. Seja FHC ou Bolsonaro. Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal. A Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de R$ 2,5 bilhões que negociou com os Estados Unidos. A força-tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade”, disse Lula.

O ex-presidente recebeu hoje visita de magistrados da Associação de Juízes para a Democracia (AJD). Lula está preso desde 7 de abril de 2018, após condenação relativa ao processo do tríplex em Guarujá, na Operação Lava Jato. Hoje, o grupo composto por oito juízes e três desembargadores questionou a legitimidade da ação, que para eles carece de provas. Lula, por sua vez, mostrou estar bem de saúde e reiterou sua inocência, além de se manifestar sobre a prisão de Michel Temer (MDB).

O grupo de juristas foi representado por Edevaldo de Medeiros, juiz titular da 1ª Vara federal de Itapeva (SP), Leador Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Gurupi (TO), e Raquel Braga, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ). Medeiros relatou seu encontro com Lula: “Tem um gigante ali, um homem muito corajoso. Ele está com excelente saúde, é um leão. De queixo elevado, falou de economia e política”, disse.

O juiz ressaltou que não estava ali para fazer frente ao Judiciário, mas sim para fortalecer as instituições, por meio da defesa do Estado democrático de direito. “Como juízes, somos parte do Judiciário e queremos nossa instituição funcionando bem. Defendemos a Constituição e não viemos criar fissuras. Como Lula disse, a história não é compreendida no momento em que ela acontece”, disse.

Raquel, seguindo a mesma linha, disse que a visita dos magistrados tem como motivo “a defesa das regras do jogo, do devido processo legal. Essa defesa não é só de Lula. Se o devido processo legal for ameaçado, cada um de nós também está. O país é desigual, sabemos que pobres, negros, LGBTs, sofrem muito na pele a ausência do devido processo legal. Se estão fazendo isso com ele, a realidade pode ser pior com todos nós”, disse.

Machado, por sua vez, disse que esta é a mesma vontade de Lula. “Um dos pedidos do ex-presidente é para que continuemos acreditando em nossas instituições. A esperança é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê um basta neste Estado de exceção que se instalou contra Lula. Um processo conduzido de forma parcial, na forma de confundir as instituições, misturando órgão julgador com acusador. Os fatos mostram que o objetivo desses grupos era chegar no poder”, disse, lembrando do maior algoz de Lula, juiz Sergio Moro, que virou ministro do presidente opositor do petista, Jair Bolsonaro (PSL).

Sobre a prisão do ex-presidente Temer, em desdobramento da Operação Lava Jato, Raquel lembrou que, embora Temer tenha executado papel central no golpe contra Dilma Rousseff (PT), é preciso cautela na análise. “Sem política não há democracia. Quem não sente um gostinho de ver Temer preso? Afinal, ele quebrou o acordo que ele mesmo estabeleceu com Dilma. Mas não é por isso que vamos defender uma prisão preventiva, sem processo. Uma acusação sem provas. O Judiciário que investiga, julga e condena”, disse.