COORDENAÇÃO POLÍTICA

Ministério da Justiça questiona PF sobre ação contra empresa de filho de Lula

Em reunião do grupo de articulação política do governo, esteve na pauta também discussão sobre o ajuste fiscal

josé cruz/abr

Cardozo pediu esclarecimentos formais à PF na quinta (29) sobre o que levou à intimação a Luís Cláudio

Brasília – A expectativa na Câmara e no Senado hoje (3) é por uma resposta a ser divulgada por ministros ou pela própria presidenta Dilma Rousseff sobre pedido feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Polícia Federal. Cardozo questionou formalmente a PF, na quinta-feira (29), a respeito da intimação para prestar depoimento feita ao filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, após as 23h do dia 27.

A forma como a ação foi realizada, em relação a uma pessoa com endereço fixo e que tem demonstrado colaboração com as apurações, foi considerada por muitos advogados e servidores da PF suspeita de abuso de autoridade. Principalmente porque a juíza responsável pelo caso, Célia Regina Ody Bernardes, afirmou que não pediu à PF para intimar o empresário.

O caso de aprofundamento das investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, abrangendo as empresas de Luís Cláudio, causou desconforto entre setores do governo e do PT, nos últimos dias. Sobretudo porque existem empresas sendo investigadas com provas documentais fortes, que ainda não foram alvo de busca e apreensão por parte da PF.

Os 11 ministros que participaram da reunião de coordenação política hoje com Dilma e líderes da base aliada saíram do Palácio sem dar entrevista, e suas assessorias afirmaram ter sido tratados temas que já estavam previstos para entrar na pauta do Congresso nos próximos dias. No entanto, a ação da PF foi assunto dado como certo.

Segundo alguns dos ministros e parlamentares, ficou acertado que a defesa do Executivo para a gestão das contas do governo, mais conhecidos por “pedaladas”, será entregue amanhã pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). As contas receberam parecer de rejeição no Tribunal de Contas da União (TCU), agora em apreciação na Comissão Mista de Orçamento.

O governo trabalha ainda com a possibilidade de que seja marcada para a próxima semana sessão conjunta do Congresso com objetivo de apreciar o restante dos vetos presidenciais e de votação, nesta semana, do projeto de lei que trata do repatriamento de recursos de brasileiros depositado em contas no exterior.

Também está sendo acertada entre governo e Congresso a tramitação de uma medida provisória do ajuste fiscal relacionada aos recursos do Sistema S. Informações ainda não confirmadas dão conta de que o Executivo estaria fechando um acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo notícias veiculadas hoje, o Planalto abriria mão de editar MP determinando que que 30% (cerca de R$ 6 bilhões) do que é recolhido para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senac) seja direcionado para cobrir despesas da Previdência. Em contrapartida, as entidades ligadas ao sistema assumiriam despesas da ordem de R$ 5 bilhões referentes a programas que até agora eram subsidiados pelo governo federal.

O encontro com a presidenta Dilma contou com a participação dos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo); Jaques Wagner (Casa Civil); Gilberto Kassab (Cidades); Gilberto Occhi (Integração Nacional); Eduardo Braga (Minas e Energia); André Figueiredo (Comunicações); Aldo Rebelo (Defesa); Antônio Carlos Rodrigues (Transportes); Marcelo Castro (Saúde); José Eduardo Cardozo (Justiça) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

Pelo Congresso, participaram os líderes do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além do líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS).