São Paulo – O governo apresentou na tarde de hoje (31) os projetos de Orçamento para 2016 e o Plano Plurianual 2016-2019. Em entrevista coletiva concedida ao lado de seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, usou várias vezes a palavra “ponte” para se referir ao caminho para o país entrar em um novo ciclo de desenvolvimento, passando pelo ajuste fiscal. “Para chegar lá precisamos de uma ponte que garanta a estabilidade fiscal”, disse Levy. “Temos a agenda além do ajuste, mas precisamos da ponte que dê tranquilidade ao cidadão e ao investidor.”

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa) prevê déficit primário de R$ 30,5 bilhões, que corresponde a 0,5% do PIB, e salário mínimo de R$ 865,50 para o ano que vem. A inflação de 2016, segundo as previsões do governo, será de 5,4% e crescimento do PIB de apenas 0,2%.

Embora sem se dirigir diretamente à crise política, Levy referiu-se ao momento conturbado do país. “Com a superação de questões não econômicas, conseguiremos a visão de médio prazo”, afirmou. Segundo o ministro, o objetivo do governo é “a consolidação dos ganhos dos anos anteriores, de inclusão e ampliação da classe média”.

Perguntado se a proposta de um orçamento com déficit não prejudicaria a imagem do país junto a investidores e ao mercado, Levy respondeu: “A imagem que passa ao mercado é de um orçamento realista”.

No mesmo sentido, mais cedo, o vice-presidente da República, Michel Temer, elogiou a apresentação de um orçamento deficitário. “Não há maquiagem nas contas”, disse. Temer também ressaltou, como Barbosa e Levy, a necessidade de negociações políticas. “Precisamos preparar o ambiente, ou teremos derrotas fragorosas no Congresso.”

Levy disse que uma agenda que dê confiança ao país, num contexto em que há novas variáveis, como o fim do ciclo das commodities, e a resolução de problemas estruturais, como o da Previdência, “tudo isso vai trazer o Brasil para o crescimento”.

Segundo Levy e Barbosa, alguns números já são positivos, como o comércio exterior, e a safra agrícola, que, neste ano, deverá ser 5% maior do que no ano passado. No ano de 2015, as exportações chegaram a US$ 123,966 bilhões e as importações, a US$ 117,263 bilhões. O saldo positivo de US$ 6,703 bilhões foi consolidado  na terceira semana de agosto.

Os ministros mencionaram a necessidade de diálogo com  o Congresso para implementar as reformas que devem continuar. Segundo Barbosa, o governo estuda propostas para reduzir as despesas. “É possível reduzir gastos públicos, estamos empenhados nisso, mas precisamos do Congresso Nacional”, disse. Como as reduções dependem de mudanças na legislação, a ideia do governo é “construir propostas com diálogo”.

Barbosa disse que a proposta de despesas atual do governo é realista e adequada aos recursos. Ele citou o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para ilustrar a conjuntura de aperto. De acordo com o ministro do Planejamento, programa terá a maior parte dos recursos “focada para a conclusão da fase 2, do que já foi contratado e está em andamento”. Mesmo assim, o Plano Plurianual prevê 3 milhões de casas para o MCMV.” Vamos começar a fase 3 com novas contratações, mas com velocidade menor.

Os ministros disseram que 90% das despesas são de gastos obrigatórios com Previdência, folha de pagamento, saúde e educação. Barbosa explicou que o governo estuda uma série de mudanças para tornar o orçamento mais racional, mas que as medidas exigem mudanças legais, e portanto, negociações com o Congresso.

Na área tributária, o governo pretende simplificar o sistema das contribuições PIS e Cofins, “revisar” a tributação de bebidas quentes e Imposto de Renda sobre direitos de imagem. Os ministros disseram ainda que será “revista” a desoneração de computadores, tablets e smartphones. Haverá também alterações no IOF sobre operações de crédito do BNDES.