Na Câmara

Sem acordo, líderes fazem última reunião antes de votação da reforma política

Conforme programação anterior, serão discutidos primeiro o 'distritão' e depois financiamento de campanha e reeleição, mas tudo pode mudar. Clima é tenso

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Líderes partidários em reunião que antecedeu abertura da votação em plenário do relatório da reforma política na Câmara

Brasília – Num ambiente tenso que promete ser a marca de hoje (26), líderes da Câmara tiveram uma última reunião, no fim da manhã, para tentar encontrar algum ponto em comum sobre a votação da reforma política, programada para logo mais. Não há acordo sobre como serão votados os principais itens, parlamentares de vários partidos se dividem sobre os sistemas que querem acatar ou rejeitar nas mudanças das regras políticas e eleitorais e, como se não bastasse a confusão, as bancadas demonstram ter dúvidas quanto à decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cancelou a apreciação do relatório na comissão especial e o encaminhou direto para o plenário.

O próprio Cunha afirmou, durante entrevista na noite de ontem (25), que o resultado da votação é “imprevisível”, mas não fez menção em qualquer recuo no sentido de retirar a matéria da pauta. “Muita gente que vive fazendo demagogia e pedindo pela reforma política agora vai ter que se explicar. Agora acaba a hipocrisia. Não era isso que queríamos? pois vamos votar de qualquer maneira, então”, afirmou.

Dentre os itens que mais suscitam discussões e confrontos diretos entre as bancadas, o distritão e o financiamento de campanhas são os que mais chamam a atenção. O distritão acaba com o chamado coeficiente eleitoral. Por esse sistema, na eleição de deputados e vereadores, deixa de valer a proporcionalidade e passam a ser eleitos os mais votados nos estados e municípios, pelo sistema majoritário. O modelo do distritão é defendido pelo PMDB, enquanto o PT e o PSDB defendem o voto em lista fechada de candidatos.

Outros temas são o financiamento de campanhas e a cláusula de barreiras. Já um dos poucos, se não o único, item da reforma em que pode haver consenso diz respeito ao fim da reeleição.

Programação pré-definida

Caso o acordo inicialmente definido entre os líderes desde a última semana – e contestado várias vezes depois, seja mantido, os deputados devem seguir a programação de votar, conforme a seguinte ordem: sistema eleitoral; modelo de financiamento de campanha; fim da reeleição; tempo de mandato; coincidência da eleição para prefeitos, vereadores e demais cargos; cota para mulheres; fim das coligações; e cláusula de desempenho. Mas até sair o resultado desta última reunião, toda a ordem pode ser alterada.

Para este dois itens, tidos como os mais conturbados, a organização da votação ficou da seguinte forma: no sistema eleitoral, o plenário vai discutir primeiro o sistema de lista. Depois, o sistema eleitoral misto. Em seguida o distritão e, por fim, o distritão misto. Logo depois, será apreciado o tipo de financiamento de campanha. O primeiro que está programado para ser discutido é o público e privado. Em seguida vem o público e privado restrito à pessoa física e, por fim, o sistema totalmente público.

Insatisfações e dúvidas

Passadas algumas horas das definições tomadas ontem, o clima ainda é de insatisfação entre os vários deputados. “Fizemos papel de bobo, foi uma decisão esdrúxula e autoritária”, afirmou o relator da matéria até ontem, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), destituído do cargo por Cunha – o relator da reforma política no plenário agora é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que antes presidia a comissão. Segundo Castro seu relatório contém 99% do que Cunha queria. “O problema é que ele queria 100%, assim não dá”, enfatizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), acentuou que a bancada da legenda vai “lutar até o fim” para evitar que as atuais regras fiquem ainda mais conservadoras.  “Nós já prevíamos que isso poderia acontecer, e que a Comissão Especial poderia terminar sem votar o relatório. Nosso receio é de que agora não se fale de reforma política, mas de apenas alguns ajustes”, disse.

De acordo ainda com Machado a reforma política que será apreciada está colocada “de uma forma que estreita as margens mínimas para alcançar um consenso que permita aperfeiçoar a democracia brasileira”. “Não podemos aceitar isso, é uma decisão totalmente ditatorial. O presidente da Câmara não é um ditador que decide tudo a seu bel prazer e tudo o que decide é pelos deputados sem discussão”, criticou, também, o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“Ninguém foi feito de bobo. Há tempos essa possibilidade vinha sendo discutida”, defendeu Rodrigo Maia, repetindo o argumento apresentado pelo presidente da Casa de que a decisão, que tinha sido apoiada pelos líderes, teve como base o entendimento comum de que uma votação na comissão especial sobre tantos itens poderia engessar o teor do texto.

“Nunca ouvimos uma desculpa tão esfarrapada”, completou Fontana. O que se pretende, na verdade, é fazer uma contrarreforma no país”, destacou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). Deixando clara a confusão, o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), destacou que vários dos itens sugeridos podem ser rejeitados, mantendo as regras da forma como estão hoje, ao soltar a frase de que “não aprovar nada também é uma decisão”.

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