Brasília – Em um dia de várias reuniões nas comissões técnicas da Câmara e Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras teve ontem (17) uma sessão marcada por dois momentos emblemáticos. Por um lado, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou uma alteração feita no seu relatório – apresentado na última semana – depois de ponderar sobre as críticas recebidas de que tinha apresentado um texto ameno. Por outro, os oposicionistas apresentaram um documento paralelo, para contrapor ao de Maia, conforme já tinham prometido anteriormente.

Na nova versão do seu relatório, Maia solicitou o indiciamento de 52 pessoas e acrescentou dois outros itens: num deles, pediu o aprofundamento das investigações sobre outras oito pessoas. No segundo item, admitiu que houve prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da refinaria de Pasadena pela companhia, nos Estados Unidos.

Já no relatório paralelo apresentado pelos oposicionistas, que teve como coordenador o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi solicitado o indiciamento de 58 pessoas, seis a mais que o relatório oficial. Este último documento incluiu a presidenta Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster. Eles também pediram a responsabilização do conselho de administração da companhia pela compra de Pasadena.

Indiciamentos

Na semana passada, quando apresentou a prévia de seu relatório, Maia não pediu diretamente nenhum indiciamento, apenas reiterou que estes tinham sido solicitados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. E explicou que a conclusão da CPMI por meio do relatório tinha sido dificultada pelo fato de estar sendo realizada, ao mesmo tempo, toda uma investigação em curso, com o uso do instrumento da delação premiada entre os envolvidos.

“Não entendo que caibam indiciamentos quando já foi feita a denúncia e alguns atores já até viraram réus. Mas, para que não pairem dúvidas, resolvemos pedir os indiciamentos”, esclareceu o relator. Da lista sugerida por Maia, fazem parte os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró por crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

O relator também solicitou o aprofundamento das investigações por crimes como pagamento de propina, fraude em licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro envolvendo 17 empresas: Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, construtoras OAS, Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Odebrecht, Iesa Projetos Equipamentos e Montagem, Daguá Equipamentos, Mendes Júnior, Metasa, Murano Brasil, OAS Engenharia e Participações, Toyo Setal e UTC Egenharia.

Além disso, no relatório original, Maia sugeria que o Tribunal de Contas da União (TCU) reavaliasse a decisão na qual considerou que a compra da Refinaria de Pasadena tinha causado prejuízo de US$ 792 milhões. O relator, porém, trocou este trecho porque, conforme afirmou, recebeu nos últimos dias novas informações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Sendo assim, passou a admitir no texto que a compra da refinaria gerou prejuízos. “Nós estamos, portanto, admitindo no relatório desta CPMI que há prejuízo potencial de US$ 561,5 milhões no negócio de Pasadena”, salientou, ao apresentar a retificação.

Voto em separado

A mudança no relatório de Maia não foi suficiente para impedir os parlamentares da oposição de apresentar seu próprio relatório, que foi lido como voto em separado. O documento, além do indiciamento das 59 pessoas já mencionadas, pediu também a instauração de inquérito contra 36 citados nas investigações da Operação Lava Jato e responsabilizou Dilma por improbidade administrativa na compra da refinaria norte-americana. Pleiteou, ainda, o indiciamento de Graça Foster, por falso testemunho à CPMI.

No documento, os parlamentares enfatizaram que as pessoas que devem ser indiciadas se dividiram em grupos e praticaram, entre outros crimes, os de lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, organização criminosa, fraude a licitações. Assim como os de sonegação fiscal, formação de cartel, peculato, ocultação de provas, prevaricação, improbidade administrativa, prática de caixa dois, abuso de poder econômico e quebra de decoro parlamentar.

Na lista do relatório coordenado pelo deputado Carlos Sampaio, estão incluídos os nomes do ex-deputado André Vargas, que teve o mandato cassado recentemente por ligações com o doleiro Alberto Yousseff, o deputado Luiz Argolo (SD-BA), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e seu irmão Adarico Negromonte, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O relatório dos partidos da oposição também pede ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar a participação, entre outros nomes, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL); do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e do presidente licenciado da Transpetro.

O segundo relatório lido ontem na CPMI foi apresentado como voto em separado. Poderá tanto ser incorporado por Marco Maia ao seu relatório principal, ou ser votado como alternativa ao dele, nas próximas sessões.

Com informações da Agência Brasil