São Paulo – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, tem até amanhã (2) para decidir se abre ou não inquérito civil contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por conta da omissão de seu governo para prevenir e minimizar a crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo desde o fim do ano passado. De janeiro para cá, o Sistema Cantareira, maior complexo de represas do estado, responsável pelo abastecimento de água de mais de 8 milhões de pessoas na região metropolitana, zerou seu volume útil e já está com apenas 6,7% da capacidade do “volume morto”, reserva próxima do fundo das represas, abaixo da captação normal de água.

O pedido, ao qual a RBA teve acesso com exclusividade, foi protocolado pelo procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho no último dia 2, e cumpre o rito normal, de 30 dias até a decisão do chefe do Ministério Público. A reportagem busca os promotores do Meio Ambiente e do Grupo de Atuação Especial para o Meio Ambiente (Gaema), que realizaram a apuração inicial, há cerca de 20 dias para comentar o processo, mas não obteve resposta. O texto, curto, destaca que “o chefe do Poder Executivo Estadual tem-se negado a reconhecer a gravidade da crise de abastecimento de água”. No último debate antes do primeiro turno das eleições, nas quais Alckmin concorre à reeleição, o governador insistiu, por diversas vezes, que não existe racionamento, e que mesmo em 2015 não deve faltar água no estado.

A realidade, no entanto, coloca o discurso do candidato tucano em xeque: no interior paulista, pelo menos oito municípios já decretaram estado de emergência pública por falta de água. Em Itu, a 74,4 quilômetros da capital, protestos contra a falta de água na última semana causaram tumulto e levaram ao apedrejamento da Câmara Municipal. Em Osasco, desde março cerca de 1 milhão de pessoas têm água um dia sim, dois dias não. Nas zonas norte e leste da capital, milhares de pessoas passam atualmente por racionamento à noite –a água deixa de vir por volta das 22h e retorna apenas de manhã.

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Embora o governador ressalte que tem feito obras para interligar os reservatórios de água do estado e minimizar o problema de abastecimento, o que tem ocorrido nos últimos meses é que as demais represas, que preservavam níveis acima de 80% antes da interligação ao Cantareira, começaram a esvaziar rapidamente. O sistema Alto Tietê, por exemplo, primeiro a ser interligado emergencialmente ao Cantareira, conta hoje com apenas 12,4% de sua capacidade total. O sistema Rio Grande, último a ser utilizado como reforço para as áreas antes atendidas pelo Cantareira, caiu de 94% de capacidade em junho deste ano para 75% ao fim de setembro.

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Promotores do Ministério Público reúnem informações sobre a crise hídrica em São Paulo desde o começo do ano. Ao longo dos trabalhos, a gestão de Alckmin foi questionada por diversos motivos: em primeiro lugar, por não ter atendido indicação de 2004 da Agência Nacional de Águas, do governo federal, e do Departamento de Água e Energia, do próprio governo estadual, para que o governo buscasse alternativas para o Sistema Cantareira.

Averiguam ainda se a Sabesp poderia ter investido mais do que investiu em melhoria no sistema de captação e conserto dos vazamentos no sistema (hoje, estima-se que a Sabesp perde até 30% da água limpa que transporta por conta de furos na tubulação). Promotores questionaram ainda a ausência de um banco de águas no estado, e a insistência do governador em não instaurar racionamento oficial no momento mais grave da crise: de acordo com o Gaema, se o governo permitir o secamento integral da represa, os danos ambientais são imprevisíveis, e o Sistema Cantareira corre o risco de não se restabelecer completamente.

Conflito de interesses

Caso o inquérito contra Alckmin seja aberto, Elias Rosa, como chefe do Ministério Público, se colocará em conflito com a própria esposa, Carla Elias Rosa. Ela é funcionária de carreira da Procuradoria-Geral do Estado desde 1987, e foi nomeada por Alckmin para a assessoria jurídica da Casa Civil em setembro de 2013. Na prática, ela atua como advogada de defesa do governo do estado de São Paulo em processos como o que aguarda deferimento, e que pode gerar condenação de improbidade administrativa e perda de direitos políticos para Alckmin.