São Paulo – A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidenta reeleita Dilma Rousseff.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão a universalização do acesso à comunicação pública, a convergência de linguagens e as formas de financiamento do sistema público. Na campanha presidencial deste ano, a presidenta Dilma defendeu a regulamentação econômica da comunicação para limitar o monopólio e o oligopólio da mídia, sem nenhuma restrição de conteúdo.

Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em relação a outros países democráticos. “Há uma concentração enorme de mídia na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial porque é a mídia que forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos valores. O poder público é leniente. Ele não tem coragem de enfrentar esse poderio dos empresários da mídia e alegam que qualquer tentativa de regulamentação é uma tentativa de controle da liberdade de expressão”, diz.

Evelyn Maciel, uma das organizadoras do fórum, concorda que a legislação brasileira no setor da comunicação pública necessita de avanços. Segundo ela, a legislação das TVs Educativas, por exemplo, é de 1962 e prevê a veiculação, apenas, de aulas e palestras.

O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. As palestras ocorrerão no auditório Nereu Ramos e os grupos de discussão farão os debates nos plenários das comissões da Casa.