Brasília – Já está estabelecido um prazo máximo para que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras comece, de fato, a fazer suas audiências e dar início às investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, como também para que a base aliada do governo cumpra com todos os procedimentos para instalar uma segunda CPI, a do Metrô de São Paulo: 11 de maio. O objetivo dos parlamentares governistas, daqui por diante, é correr contra o tempo para atuar, em paralelo, na investigação das denúncias do cartel paulista, enquanto caminham as apurações sobre a Petrobras.

A expectativa, discutida por deputados e senadores ao longo desta quinta-feira, é de que a duas comissões somente terão condições de fazer um trabalho de apuração viável e que não represente desgaste para o Congresso se os trabalhos forem iniciados até essa data – diante da aproximação da Copa do Mundo e do período de recesso branco que vem por aí, por conta do período eleitoral. Caso contrário, será muito tarde para oposição e base aliada conseguirem chegar a resultados que venham a ser tidos como consistentes.

“Temos todas as condições de instalar a CPI que vai investigar o caso do Metrô até 11 de maio”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao destacar que o partido não vai mais recorrer da decisão do Supremo, conforme tinha sido anunciado no início da manhã. Segundo Costa, após avaliar a decisão da ministra Rosa Weber, o PT considerou que cabe apenas ao Senado decidir se recorre da liminar do STF como forma de garantir a independência dos poderes e a autonomia do processo legislativo.

De acordo ainda com o líder petista, a decisão do partido de voltar atrás e não interpor recurso ao Supremo Tribunal Federal também se dá para que o processo de instalação da CPI possa acontecer sem novos atrasos. “Não tememos a CPI da Petrobras, queremos investigar tudo e todos. Só não podemos é deixar que um instrumento legislativo importante como uma CPI seja desvirtuado em razão de objetivos eleitoreiros”, colocou.

Assinaturas

No Senado, o PT já está coletando as assinaturas para a realização de uma CPI mista que apure o cartel de São Paulo. Na Câmara, por sua vez, o líder do partido, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, declarou que a questão é só de completar a coleta de adesões iniciada no mês passado, por conta do requerimento sobre o tema apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para que pedido semelhante venha a ser feito na Casa. A ideia inicial da base aliada é conseguir que a CPI tenha caráter de comissão mista um CPMI, mas deputados e senadores governistas não descartam a abertura em apenas uma das casas.

“Não queremos discutir mais a instalação da CPI da Petrobras. Mas durante oito anos o PSDB barrou várias investigações no Congresso e agora tenta fazer o mesmo na Assembleia Legislativa de São Paulo, que não conseguiu apurar o caso Alstom. Queremos apurar isso aqui dentro (no Congresso). Temos o direito de não concordar com a decisão da ministra Rosa Weber, mas agora o importante é investigar também o caso do Metrô”, colocou Vicentinho.

Próxima semana

A oposição, por sua vez, quer a formalização da CPI da Petrobras, com designação dos seus integrantes em caráter imediato, na próxima semana.O principal porta-voz da reivindicação, senador Aécio Neves, afirmou que “não há mais como procrastinar”. “A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo STF e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro”, colocou.

Aécio, autor do mandado de segurança apresentado ao STF e assinado posteriormente por vários parlamentares, refutou as declarações sobre um futuro desgaste para o Congresso e o caráter eleitoreiro das investigações. Para o senador tudo se trata de “mais uma torcida do contra do que fruto de uma análise isenta dos fatos”.

A princípio, a instalação da CPI da Petrobras está programada a sessão do Senado Federal da próxima terça-feira (29).