Brasília – Enquanto aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputados e senadores da base aliada tentam desconstruir a necessidade de instalação da CPI com a formalização de novas audiências públicas para discutir e esclarecer detalhes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa. Cresce entre os parlamentares a discussão em público sobre o risco de as investigações desgastarem o Congresso – assunto que, antes, vinha sendo mantido em reservado.

Quem chamou a atenção para o tema foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em discurso inflamado, afirmou que gostaria muito de apurar todas as operações da Petrobras, sobretudo a compra da refinaria, mas de forma consistente. Simon defende que sejam criadas duas CPIs ou mais, se os deputados e senadores considerarem necessário: uma, para investigar a estatal, outra para apurar as denúncias de cartel no metrô de São Paulo e outras mais para temas diversos de interesse dos partidos constantemente mencionados, como a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Mas que isso aconteça sem confusões, nem investigações em conjunto”, ressaltou. “Faço um apelo aos colegas para que, ou instalemos várias comissões em paralelo, se acharem importante, ou então não façamos comissão alguma, porque desse jeito é melhor não termos CPI.” O senador lembrou que, aos 84 anos, é um dos parlamentares há mais tempo em atividade. “Tenho bem mais anos de experiência legislativa do que muitos que estão aqui e sei que não precisamos repetir o modelo desastroso observado durante a CPI do Cachoeira.”

Em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou “natural” a postura da oposição de intensificar o discurso pró-CPI depois da entrevista em que o ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli, afirmou ter sido responsável pela compra da refinaria. “Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas”, disse, durante entrevista coletiva em meio à Conferência Multissetorial Global para o Futuro da Governança da Internet, a NetMundial.

Cardozo classificou também como “óbvio” que a oposição não tenha interesse em investigar outras questões que surgiram em outros estados – muitas governados por partidos que estão na oposição, citou, sem mencionar diretamente São Paulo, onde a maioria legislativa fiel ao governador Geraldo Alckmin não permite a criação de CPIs. “Tenho visto estados que têm barrado CPIs para investigar questões que foram lá colocadas naquela CPI ampla.”

Questionado se estaria se referindo ao estado de São Paulo, o ministro disse estar “falando no geral”. “Pessoalmente, acho que o Legislativo deveria seguir seu caminho investigando tudo aquilo que eventualmente esteja sob suspeição e que deva ser investigado.

Audiências públicas

Apesar de a oposição, principalmente os deputados, assegurar que quer a CPI e que vai trabalhar para a viabilização de todas as informações, duas movimentações observadas no Congresso ontem e hoje foram avaliadas como forma de tirar o foco da instalação da comissão nesta semana. Na Câmara, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio formalizaram convite ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para uma audiência pública sobre o caso Pasadena.

E foi confirmado na manhã de hoje um novo chamado à presidenta da empresa, Graça Foster, para que dê novo depoimento ao Congresso. Desta vez em audiência pública na Câmara, a ser realizada conjuntamente pelas mesmas três comissões. A volta de Foster é vista como esforço dos líderes da base para ser utilizada para esvaziar a necessidade de CPI.

Além disso, a participação da dirigente reforça as negociações para que o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, não seja mais convocado para responder a questionamentos dos deputados e senadores referentes ao tema. A ida de Lobão teria de ser feita em forma de convocação.

Conforme o regimento da Casa, os integrantes das comissões técnicas podem convocar apenas ministros, mas não presidentes de estatais – os executivos são apenas convidados pelos deputados, podendo participar ou não. Como havia essa dúvida sobre aceitação de Graça, a audiência teve apenas a data remarcada. O convite a Gabrielli, requerido pelo DEM, ainda não obteve resposta formal – embora ele já tenha dito pela imprensa que vai.

“Não podemos nos precipitar. Temos de ter tranquilidade para avaliar os fatos, aguardar a decisão do STF e somente então ver o que pode ser feito”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no Senado, ao ser abordado sobre como vê, a esta altura, a CPI. Enquanto Jucá deu tom diplomático à discussão, na Câmara o deputado José Guimarães (PT-CE) reclamou da oposição. “Precisamos acabar com isso e encarar os fatos. Todos os acordos feitos pelo parlamento com o governo e representantes da Petrobras para apresentar dados e dar explicações estão sendo cumpridos e ainda há desconfiança?”, indagou.

O último capítulo dessa confusão, no entanto, não está decidido: o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defende que se Graça Foster não comparecer à audiência no próximo dia 30, seja convocado o ministro Lobão.

Colaborou Tadeu Breda, em São Paulo