São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu hoje (11), durante audiência pública no Senado, que as denúncias sobre monitoramento de informações sigilosas pela internet não são “exatamente uma novidade” e criticou as posições defendidas por Washington nos fóruns internacionais sobre governança e segurança na rede. “Os Estados Unidos se negam sistematicamente a discutir o tema”, pontuou, lembrando que o país centraliza as estruturas legais e administrativas da internet. “As regras são fixadas por uma entidade de direito privado fixada na Califórnia, e que obedece a legislação local.”

Paulo Bernardo foi convidado a prestar esclarecimentos aos senadores sobre as denúncias de espionagem contra o Brasil levadas a cabo pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Documentos vazados pelo ex-agente Edward Snowden ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Rio de Janeiro, indicam que Washington vigiou bilhões de comunicações realizadas por empresas, pessoas e instituições do país. As evidências foram publicadas pelo jornal O Globo no último final de semana e provocaram uma reação conjunta do governo. A presidenta Dilma Rousseff classificou o episódio como “violação de privacidade”.

“A grande novidade nisso tudo é que esse senhor Snowden resolveu fazer as denúncias que fez”, minimizou o ministro das Comunicações. “É uma oportunidade excepcional para nós e o mundo termos ciência a respeito dessa xeretagem generalizada no plano internacional, com a qual não concordamos.” Daí que Paulo Bernardo acredite que uma solução efetiva para a violação da privacidade na rede passa necessariamente por uma coordenação global. “Precisamos de tratados internacionais. Entendemos que isso não se resolverá interna ou bilateralmente. A vulnerabilidade é um problema de todos.”

Medidas

Ainda assim, o ministro anunciou algumas medidas que estão sendo ou serão tomadas pelo governo brasileiro no sentido de reduzir ao máximo a exposição das informações digitais – e estratégicas – que circulam pelo país. “Estamos contratando a construção de um satélite geoestacionário”, garantiu. “Tínhamos um, mas foi privatizado em 1999 para empresa americana, que depois vendeu para um grupo mexicano. Ele irá operar em Banda X, exclusivo das Forças Armadas, e em Banda K, para comunicações de banda larga.” Segundo Bernardo, hoje em dia até mesmo as informações da defesa nacional circulam por aparelhos mantidos por empresas estrangeiras.

As medidas de infraestrutura continuam com a instalação de um servidor-raiz em território brasileiro. “São esses equipamentos que hospedam o conteúdo dos arquivos na internet. Há apenas 13 deles no mundo, todos no hemisfério Norte: dez nos Estados Unidos, dois na Europa e um no Japão”, informou. Outra decisão do governo tem como objetivo acelerar a construção de cabos submarinos de fibra ótica para os Estados Unidos, África e Europa. Atualmente, todo o tráfego informacional brasileiro vai aos Estados Unidos antes de ser distribuído ao próprio país ou a outros lugares do mundo.

“Tanto o cabo para a Europa quanto para a África atendem a uma necessidade de tráfego”, justifica Paulo Bernardo. “Em 2017 podemos ter estrangulamento no nível de tráfego internacional. Há previsões de que a internet vai crescer cerca de 16 vezes no país até 2017. Hoje, 100 milhões de brasileiros usam a rede. Os novos cabos vão baratear custos. Hoje pagamos valores altos para usar o sistema que vai até os Estados Unidos. Também podemos ter políticas de uso de acordo com os interesses do país.”

Além das melhorias em infraestrutura, o ministro das Comunicações defendeu como medidas a serem tomadas dentro do país a aprovação do Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o marco civil da internet. O texto em tramitação pelo Congresso é defendido pelo governo. “Estamos discutindo eventuais adequações em função dos últimos acontecimentos: queremos fortalecer a privacidade do cidadão, por exemplo”, esclareceu. “Também está sendo finalizado no Ministério da Justiça projeto de lei sobre proteção de dados pessoais na internet.”