Câmara Municipal

São Paulo terá CPI dos Transportes, mas falta decidir entre três propostas

Sessão ordinária aprovou criação de comissão de investigação, mas às propostas de PTB e PPS se somou hoje uma do PT, que afirma considerar as anteriores muito genéricas

Luiz França/ Câmara
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Integrantes do Passe Livre estiveram hoje na Câmara Municipal pedindo a criação da CPI

São Paulo – Os vereadores paulistanos aprovaram hoje (26), em sessão na Câmara Municipal, a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já se sabe que as contas e os contratos do sistema de transportes da capital serão o tema, mas falta definir qual das três propostas sobre a mesa prevalecerá – a definição será feita às 15h de amanhã.

Os 51 parlamentares presentes à sessão ordinária de hoje votaram a favor da instalação de uma nova comissão. Mas será necessário definir entre as propostas de Paulo Frange (PTB), protocolada em fevereiro, de Ricardo Young (PPS), proposta na última semana, e de Paulo Fiorillo (PT), elaborada hoje. Em teoria, porém, qualquer uma das 213 propostas de CPI existentes pode ser aprovada na discussão de amanhã.

A aceitação da criação de uma nova CPI marca uma mudança de posição da liderança do governo na Câmara, que ontem se posicionou contrária a essa possibilidade. Ontem (25) o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara, afirmou que não era necessária a instalação de um CPI. “É possível pedir as planilhas nas comissões dos Legislativos, como na Comissão de Transportes. Não temos nenhum fato novo para motivar a abertura dessa comissão”, ponderou Arselino, que hoje não quis falar com a imprensa e informou, por meio de sua assessoria, que a questão cabe ao secretário municipal de Transportes, o irmão dele, Jilmar Tatto. Hoje, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou o cancelamento da licitação do sistema de transportes da capital e prometeu abrir as planilhas dos pagamentos feitos às concessionárias.

Hoje, porém, o vereador Fiorillo explicou que o governo era contrário à proposta do vereador Ricardo Young, considerada muito genérica. “Quando se propõe uma CPI que debate tudo você não tem foco. Essa tem foco. As planilhas são fundamentais, porque esse é o debate que a sociedade quer fazer. Qual o valor que se paga, quanto se gasta. Quando se fala das planilhas, se fala de todo o sistema”, explicou.

Para Young, no entanto, a proposta criada pelo governo é “ceder os anéis para não perder os dedos”. Para ele, o governo não tinha como manter a posição de ser contrário à instalação da CPI. “Não dava para ignorar a exigência da população. O governo quer ter a presidência e se possível a relatoria da comissão. Mas isso não invalida o trabalho da comissão, até porque há outros meios de fiscalizar o trabalho dela”, afirmou.

Comumente, o propositor da investigação assume a presidência, mas isso não é uma regra. Já em relação à composição da comissão, esta deve respeitar a proporcionalidade entre os partidos, de acordo com o regimento interno da Casa. Essas vagas são distribuídas entre os partidos, a partir daquele que tem maior bancada, que no caso é o PT. A comissão proposta por Fiorillo teria 7 membros, a de Young, 9, e a de Frange, 5 integrantes.

De forma geral, as propostas não diferem muito. As dos vereadores Frange e Young pedem a apuração dos contratos, da gestão dos recursos de tarifas e da gestão dos subsídios, durante 90 dias. A do vereador Fiorillo pede a análise das planilhas de custos pelo período de 120 dias. Para ser aprovada, qualquer das propostas precisa ter o voto favorável de 28 vereadores. A definição de qual delas será votada primeiro depende da ordem em que for protocolado o regime de urgência.

Para o vereador José Police Neto (PSD), não importa qual proposta será aprovada, mas o fato de ser realizada a abertura da caixa preta dos transportes. “Quando os partidos escolherem seus membros na comissão é que se poderá ter uma ideia do trabalho que se irá desenvolver. Foi dado um grande passo para investigação do sistema de transportes. Se
os parlamentares escolhidos tiverem bom conhecimento em transporte e finanças, eu acredito que se fará um bom trabalho”, avaliou.

Hoje, militantes do Movimento Passe Livre estiveram reunidos com vereadores para debater o tema. Nina Cappello afirmou após o encontro considerar importante a instalação da comissão, mas afirma que o grupo não vai se envolver no processo. “Sabemos que há um jogo político muito grande. Acreditamos que ela deva ser iniciada o quanto antes e que o governo quer que ela se inicie depois do recesso para esvaziar o debate. Mas não achamos que seja nesse espaço que se tomará definições importantes sobre o modelo de transporte da cidade, e sim em um conselho, com participação popular”, explicou.

Perguntada sobre a revogação da licitação dos transportes, anunciada no início da tarde de hoje pelo prefeito Fernando Haddad, Nina espera que isso signifique a efetiva abertura para participação da sociedade na definição do modelo. “Seria fundamental para discutirmos forma de remuneração das empresas, que hoje é feita por passageiros transportados e nós defendemos que seja por quilometragem percorrida”, afirmou. Segundo a militante, esse modelo obrigaria as empresas a colocarem mais ônibus nas ruas e a priorizar o um tempo mais curto de intervalo para manter o lucro.

O vereador Nabil Bonduki (PT) ressaltou a revogação da licitação e a proposta de instalação do Conselho Municipal de Transportes pelo Executivo, como passos do prefeito Fernando Haddad pela transparência no setor. E se mostrou favorável à instalação da CPI. “A comissão será mais um instrumento para entendermos o funcionamento do sistema de transportes na cidade, para onde vai o dinheiro, como cada item pesa nessa conta. Independente da proposta aprovada, o que importa é levar adiante essa investigação e expor para a sociedade todo funcionamento do sistema”, concluiu.

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