Para ministro, sistema eleitoral favorece crimes contra a administração pública

José Eduardo Cardozo afirmou em evento do Conselho Nacional de Justiça que há situação de promiscuidade na captação de recursos eleitorais

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é propício a ações de improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento de captação dos recursos eleitorais que é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois”, disse.

A afirmação foi feita hoje (1º), em Brasília, em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça que discute a experiência dos 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e debate sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a administração pública. 

O ministro defendeu a reforma eleitoral como forma de evitar os desvios previstos na lei. “Não se pode resolver o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O financiamento eleitoral não pode permanecer como está”, destacou. 

Cardozo acredita que o fato de o país não ter optado por formar uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração da Constituição de 1988 pode ter contribuído para que as falhas do sistema eleitoral não fossem sanadas. 

“Talvez não fosse isso as pessoas que fariam a nova Constituição ficassem mais desprendidas das regras, e o sistema político registrado fosse outro. Na Constituição de 1988 praticamente reproduzimos as mesmas vigas do sistema político antecedente”, afirmou.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça