Angelo D’Agostin, secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), vê como extremamente negativa a opção da prefeitura de Osasco (SP), administrada pelo PT, de transferir a gestão de unidades de saúde para organizações sociais (OS). A gestão de Emídio de Souza, apontado como um dos possíveis pré-candidato do PT às eleições estaduais de 2010, ganhou autorização da Câmara de Vereadores para a medida em julho.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o osasquense explicou que a adoção do modelo de administração da saúde pública vem sendo aplicada em diversas cidades e que é uma recomendação do Ministério da Saúde. A justificativa de Emídio é livrar o Estado de “amarras” estabelecidas pela legislação na contratação de serviços e de especialistas em algumas áreas.

Para D’Agostin, que também é secretário Sindical do PT-SP, antes de uma eventual definição da candidatura de Emídio, o prefeito de Osasco, o tema terá de ser mais bem debatido. “Com certeza, todo um contingente do PT da área da saúde e sindical vai querer saber qual é a posição dele sobre isso antes da definição do candidato”, pondera.

Embora o PT estadual ainda não tenha posição a respeito da adoção das organizações sociais na gestão da saúde – tema de debate interno – insistir na questão em um eventual programa de governo poderia significar problemas para garantir o apoio dentro do partido.

Além de Osasco, Mauá e Guarulhos, municípios da Grande São Paulo administrados por prefeituras petistas também adotaram soluções parecidas.

PT-SP sem posição oficial

Segundo D’Agostin, as organizações sociais não são uma política recomendada pelo Ministério da Saúde e, na última Conferência Nacional da área (realizada em 2007), a prática foi descartada nos debates. Para ele, apesar de o ministro José Gomes Temporão defender a proposta, a alegação do prefeito de Osasco não procede.

Um projeto de lei para regulamentar a ação de fundações públicas de direito privado na saúde tramita no Congresso. A questão não foi levada adiante, entre outros motivos, por esbarrar na falta de consenso sobre o tema.

Histórico

Desde que passaram a ser adotadas pelo governo do estado de São Paulo, em 1998, as OS são alvo de críticas pelo movimento sindical. Entre os problemas, estão a falta de controle na contratação de funcionários e serviços, já que não há licitação nem concurso, o que em tese permite o direcionamento desses processos por interesses particulares.

Além disso, o Sindsaúde aponta o fato de se criarem hospitais referenciados, ou de “portas fechadas”, que atendem apenas à demanda encaminhada de outras unidades da rede. Isso por um lado elimina filas, mas reduz o número de pessoas atendidas.

A entidade ainda denuncia casos em que as unidades reduzem atendimentos como pediatria e obstetrícia, por exemplo, para priorizar cirurgias menos procuradas pela população porém mais complexas – e que asseguram remuneração superior.

“A lógica é a típica da iniciativa privada”, resume D’Agostin. “As OSs trazem, para dentro da instituição pública, uma lógica de funcionamento de serviço privado, onde o central é sustentação financeira acima do atendimento da população”, completa.

Entidades sindicais e setores do próprio PT consideram que a opção é uma forma de terceirizar a saúde pública. Historicamente, esses grupos se manifestaram contrariamente à prática, adotada em gestões do PSDB no estado de São Paulo, bem como a do atual prefeito da capital Gilberto Kassab.