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Apesar de acordo, oposição tenta obstruir votação de PLCs

Apeoesp e parlamentares conseguem compromissos de mudanças nos projetos encaminhados pela administração estadual, mas outros pontos devem permanecer inalterados
por anselmomassad publicado , última modificação 23/06/2009 17h45
Apeoesp e parlamentares conseguem compromissos de mudanças nos projetos encaminhados pela administração estadual, mas outros pontos devem permanecer inalterados

A oposição ao governo de São Paulo conseguiu avançar na negociação com a base do governo e garantir mudanças importantes nos Projetos de Leis Complementares 19 e 20 de 2009. As alterações foram no número de cargos previstos, no compromisso de o governo do estado convocar concursos públicos a cada dois anos e na ampliação do prazo máximo de permanência na rede pública de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) de 200 dias para três anos e meio.

Deputados estaduais do PSol ainda tentam obstruir a votação para adiá-la para quarta-feira (24). Durante a sessão da noite desta terça (23), os dois parlamentares do partido tentam usar o regimento da Casa para postergar a decisão. Além de pedir a contagem de quórum como forma de inviabilizar a votação, o partido pede que o projeto passe pelo debate de 12 horas previsto regimentalmente.

Apesar do acordo, outros pontos criticados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) devem ser mantidos, como o patamar salarial diferenciado e a forma de contratação e treinamento previstas.

Ainda assim, a avaliação de parte da oposição é que as mudanças alcançadas foram o mais longe possível neste momento das negociações. A garantia de mais prazo de permanência para os temporários aliada ao compromisso de concursos periódicos é importante por permitir que os docentes contratados possam lecionar na rede pública até a realização do próximo concurso. A Apeoesp deve se manter mobilizada para exigir o compromisso assumido pelo governo de convocar concursos públicos periodicamente.

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