São Paulo – Pela primeira vez desde que começou a enfrentar processos criminais, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump vê o seu favoritismo, nas prévias republicanas, ser colocado em xeque por uma alta instituição da Justiça americana. Ontem (19), a Suprema Corte do estado do Colorado decidiu – por 4 votos a 3 – que Trump está inelegível em 2024. A decisão vale apenas no território do estado. O tribunal o acusa de insurreição, por tentar interferir contra as eleições de 2020.

Trump é considerado responsável pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, ao incentivar seguidores a tentar impedir a posse do então presidente eleito, Joe Biden. O ataque golpista em Washington é muito semelhante ao que ocorreu no Brasil em 8 de janeiro de 2023, quando a horda bolsonarista vandalizou brutalmente as sedes dos Três Poderes.

A expectativa, agora, é como a Suprema Corte do país – que deve dar a palavra final – vai se posicionar frente ao caso. Embora Trump seja até agora o favorito para vencer as primárias do Partido Republicano e disputar a Presidência, a decisão no Colorado inaugura uma jurisprudência.

Decisão, na prática, provisória

A decisão que torna Trump inelegível no Colorado abrange as prévias do Partido Republicano, previstas no estado na chamada “Super Terça” de 5 de março. Porém, na prática, a decisão está suspensa pelo próprio tribunal até 4 de janeiro, para dar tempo à defesa de recorrer à Suprema Corte dos EUA. Se Trump entrar com recurso até essa data, seu nome permanecerá na cédula das prévias republicanas.

No dia seguinte, dia 5 de janeiro, haverá a oficialização dos pré-candidatos nas prévias da legenda no Colorado. Até dia 4, os advogados de Trump podem recorrer. Isso ocorrendo, a decisão do Colorado fica suspensa até a mais alta corte norte-americana resolver a questão.

Mesmo não sendo definitivo, o julgamento “é uma decisão importante e extraordinária de uma suprema corte estadual”, disse Derek Muller, professor de direito da Universidade de Notre Dame, citado pelo The New York Times. “Nunca na história um candidato presidencial foi excluído da votação nos termos da Seção 3 da 14ª Emenda.”

O tribunal do Colorado entendeu que Trump deve ser enquadrado na terceira seção da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, por insurreição, já que incentivou a invasão do Capitólio, o Congresso norte-americano. A emenda proíbe quem “tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo de exercer cargos civis ou militares em cargo federal ou estadual.

14ª Emenda: contra racistas do Sul

A terceira seção da 14ª Emenda foi inserida na Constituição norte-americana em 1868, após a Guerra Civil, para proibir os insurgentes confederados racistas do sul do país de voltarem ao governo.

O ex-presidente republicano precisará obter maioria na última Suprema Corte, composta por nove membros. Desses, três (um terço) foram indicados pelo republicano George W. Bush; outros três foram nomeados pelo próprio Trump; e três são indicações de democratas, duas de Barack Obama e uma de Joe Biden.