Começou o panelaço

Pacote de Milei virtualmente cancela Estado argentino e população já ocupa ruas

Entre as medidas anunciadas, estão revogações nas leis do aluguel, abertura às privatizações, desregulamentação da internet e “modernização” da lei trabalhista

Reprodução/Redes Sociais
Reprodução/Redes Sociais
A Praça do Congresso em Buenos Aires foi tomada pelos manifestantes, assim com ruas de diversos bairros da capital

São Paulo – As ruas de Buenos Aires foram tomadas por uma multidão de pessoas na noite desta quarta-feira (20), inconformadas com o discurso do presidente Javier Milei em rede nacional, quando anunciou o que chamou de Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), em que virtualmente cancela o Estado argentino. “A repressão que vá à puta que pariu”, cantavam os manifestantes, que partiram de vários locais da cidade e tomaram as ruas em inúmeros bairros. A Praça do Congresso foi invadida.

Entre as medidas anunciadas pelo novo governo, estão revogações nas leis do aluguel, abertura total às privatizações (inclusive dos clubes de futebol), desregulamentação dos serviços de internet, “modernização” da lei trabalhista, reforma do Código Aduaneiro, para abrir o comércio internacional no país. “Todas as empresas estatais podem ser privatizadas”, declarou Milei.

“Não é um pacote pró-negócios, mas sim pró-mercado, ou seja, pró-liberdade”, disse ainda o mandatário. Não há negociação nem com a sociedade, nem com o Congresso e todas as medidas anunciadas “já estão em vigor”, esclareceu o chefe do governo. O presidente avisou que o governo “já está preparado” para enfrentar os questionamentos na Justiça.

A Associação Bancária (AB) argentina repudiou “fortemente” o decreto anunciado. Em nota nesta quinta-feira (21), o secretário-geral do sindicato, Sergio Palazzo, declara estado de “alerta e mobilização”. Ele rejeita que “o Banco Nación e os bancos públicos em geral sejam convertidos em Sociedade Anónima para serem vendidos, como se fosse apenas mais um negócio”.

Veja as 30 medidas do governo Milei:

  • 1. Revogação da Lei do Aluguel;
  • 2. Revogação da Lei de Abastecimento (para que o Estado “nunca mais ataque os direitos de propriedade dos indivíduos”);
  • 3. Revogação da Lei das Gôndolas (que regula o comércio);
  • 4. Revogação da Lei Nacional de Compras;
  • 5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia, para “acabar com perseguições às empresas”;
  • 6. Revogação da Lei de Promoção Industrial;
  • 7. Revogação da Lei de Promoção Comercial;
  • 8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas;
  • 9. Revogação das normas que regem empresas estatais;
  • 10. Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para privatização;
  • 11. Modernização do regime de trabalho para “facilitar geração de emprego”;
  • 12. Reforma do Código Aduaneiro (para “facilitar” comércio exterior);
  • 13. Revogação da Lei de Terras;
  • 14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo;
  • 15. Revogação das obrigações das usinas de açúcar;
  • 16. Liberação do regime jurídico do setor vitivinícola;
  • 17. Revogação do sistema nacional de comércio e do Banco de Informação Mineração;
  • 18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas;
  • 19. Implementação da política de céu aberto;
  • 20. Modificação do Código Civil e Comercial;
  • 21. Modificação das regras que de obrigações contratuais em moeda estrangeira;
  • 22. Alterações no marco regulatório da medicina pré-paga e das obras sociais;
  • 23. Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga;
  • 24. Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais;
  • 25. Estabelecimento da prescrição eletrônica (receituário médico) “para agilizar o atendimento e minimizar custos”;
  • 26. Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos;
  • 27. Modificação da Lei das Sociedades por Ações, para facilitar que os clubes de futebol sejam “privatizados”;
  • 28. Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite;
  • 29. Desregulamentação do setor de turismo;
  • 30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.


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