A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na noite de domingo (21), a reforma no sistema de saúde do país, principal bandeira política do presidente Barack Obama até agora. Quase um ano depois de assumir, a polêmica questão centralizou boa parte dos debates envolvendo o Executivo.

Em uma votação de 219 votos favoráveis e 212 contrários, foram aprovadas mudanças significativas. Nenhum republicano votou a favor da proposta. O projeto, já aprovado pelo Senado, só precisa da sanção de Obama para virar lei.

Robert Gibbs, porta-voz da Casa Branca, disse que Obama irá sancionar o projeto na terça-feira (23) e depois participará de um evento com parlamentares no Departamento do Interior.

Na quinta-feira (25), em Iowa City – cidade onde pela primeira vez esboçou suas ideias para a reforma, ainda como pré-candidato, em 2007 – o presidente deve falar sobre o projeto aprovado.

A reforma deve ampliar o acesso a serviços públicos para 32 milhões de norte-americanos, expandindo os programas financiados pelo governo, como o Medicaid, para pessoas de baixa renda, e o Medicare, para idosos (com mais de 65 anos) e pessoas com deficiência. As seguradoras – equivalentes no Brasil às operadoras de planos e convênios de saúde – terão que seguir regras mais rígidas e será proibida a recusa do atendimento de pessoas com problemas médicos pré-existentes.

“Nesta noite, num momento em que especialistas diziam que não era mais possível, nos elevamos sobre o peso da nossa política”, disse Obama no final da noite na Casa Branca.

“Essa lei não consertará tudo que afeta nosso sistema de saúde, mas certamente nos levará decisivamente na direção correta. É com isso que a mudança se parece”, completou o presidente norte-americano.

A Comissão de Orçamento do Senado divulgou, na semana passada, uma estimativa afirmando que a reforma da sáude vai custar US$ 940 bilhões (cerca de R$ 1,69 trilhão) em dez anos, mas poderá reduzir o déficit do o país em US$ 138 bilhões (cerca de R$ 247 bilhões) no período.

O projeto aprovado pela Câmara é a mesma versão aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado. Como muitos deputados democratas são contra alguns pontos dessa versão, também foi aprovado, por 220 votos a favor e 211 contra, um pacote de mudanças, mas que ainda precisa ser apreciado pelo Senado antes que possa entrar em vigor.

Republicanos e segmentos na indústria de saúde privada criticam a proposta e afirmam que a reforma vai ampliar os custos atuais e dar ao governo um controle excessivo sobre o sistema de sáude. Nesta segunda-feira (22), as principais autoridades legais em ao menos 11 estados, anunciaram que vão entrar com ações contestando a constitucionalidade da reforma e alegando que ela passa por cima da soberania dos estados.

Gibbs afirmou que as ações não devem prosperar.

“Se o presidente transformar esse projeto em lei, nós entraremos com uma ação para proteger os direitos e os interesses dos cidadãos americanos”, disse o procurador geral da Flórida, o republicano Bill McCollum.

As pesquisas mostram que muitos norte-americanos são contra a reforma ou estão confusos com ela.

Sem sistema público

Diferentemente do Brasil que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar o atendimento público como um direito, os Estados Unidos não têm um sistema de cobertura universal na área de saúde. Existem alguns programas financiados pelo Estado, que atendem pessoas de mais de 65 anos, de baixa renda e veteranos das Forças Armadas.

Quem não se encaixa no perfil dos programas tem de adquirir um plano particular, por conta própria, ou por meio de seus empregadores. Esses planos particulares têm regras e valores diferentes. Em alguns casos, o segurado paga pelo tratamento médico para depois ser ressarcido pela seguradora. Apenas em emergências os hospitais eram obrigados a atender gratuitamente a qualquer pessoa.

Com informações da Reuters