abuso de poder

Uganda impõe sentenças de prisão perpétua a homossexuais

Lei que pune cidadãos e cidadãs homossexuais no país, promulgada nesta semana pelo presidente Museveni, institucionaliza discriminação e ameaça em larga escala os Direitos Humanos

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O presidente Museveni: lei que pune cidadãos e cidadãs homossexuais revela intolerância e abuso de poder

São Paulo – Nesta segunda-feira (24), Uganda, país situado no leste do continente africano, colocou em vigor a lei que institucionaliza a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. A medida, aprovada em dezembro de 2013 no Parlamento e promulgada pelo presidente Yoweri Museveni, impõe sentenças de prisão perpétua para casos de homossexualidade, casamentos do mesmo sexo e o que lá é chamado de “homossexualidade agravada”. Também prevê de cinco a sete anos de prisão “aos que promovam, sejam cúmplices, conspirem ou se envolvam com a homossexualidade”.

Organizações e representantes internacionais ligados aos Direitos Humanos criticam durante a lei. “A desaprovação da homossexualidade por alguns nunca pode justificar a violação dos direitos humanos fundamentais de outros”, afirmou, em nota, Navi Pillay, alta comissária das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos. Segundo ela, essa lei é “formulada de forma tão abrangente que pode levar ao abuso de poder e acusações contra qualquer um, não apenas pessoas LGBT”.

A alta comissária destacou que Uganda deve, tanto pela sua Constituição nacional, como pelo Direito Internacional, respeitar os direitos de todos os indivíduos e protegê-los da discriminação e da violência. Ela alertou, ainda, que a norma viola o direito a privacidade, livre associação, manifestação pacífica, opinião, expressão e igualdade.

Pillay também mostrou preocupação de que a lei ameace o trabalho dos defensores dos Direitos Humanos no país e impacte de forma negativa nos esforços para prevenir a transmissão e fornecer tratamento para o HIV, reduzindo o compromisso do governo de Uganda com o acesso aos serviços de saúde num país com taxas crescentes de contaminação.

Ela pediu que o governo não processe defensores e atvistas, que as autoridades investiguem atos de violência e que a mídia não seja complacente com a discriminação. “Tenho esperança de que essa lei seja revista o mais breve possível”, concluiu.

Com informações da ONU