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Parlamento aprova Orçamento de Portugal; oposição vai pedir suspensão

por Gilberto Costa, da Agência Brasil publicado , última modificação 27/11/2012 15h53

Lisboa – O governo português conseguiu aprovar hoje (27), em votação final na Assembleia da República, órgão legislativo, a Proposta de Lei 103/2012 que define o Orçamento do Estado para 2013. O texto eleva o pagamento de impostos no país para famílias e alguns setores econômicos (como bares e restaurantes), reduz o número de alíquotas e diminui o pagamento de subsídios e benefícios sociais para funcionários públicos e aposentados.

A proposta foi aprovada pelos partidos que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho – Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP) –, que somam 132 dos 230 votos na assembleia.

Três partidos da oposição, o Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista (“Os Verdes” - PEV), prometem encaminhar um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional pedindo a suspensão do Orçamento.

Em julho deste ano, o tribunal considerou ilegal a suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos e aposentados, conforme pedido feito pelo BE e pelo Partido Socialista (PS), principal partido de oposição, com 74 deputados.

Além dos partidos de oposição, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) também promete pedir ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que acione (preventivamente) o Tribunal Constitucional e, a seguir, vete o Orçamento.

Os sindicalistas, que ainda aguardam audiência com o presidente, querem que ele peça demissão do governo de Passos Coelho e convoque eleições parlamentares antecipadas. “Começa a haver um clamor de renovação. Se ele [Cavaco Silva] está atento aos descontentamentos e às movimentações, que tenha consideração ao que está ouvindo”, disse à Agência Brasil o secretário-geral da CGTP, Armênio Carlos.

Conforme a Constituição portuguesa, o presidente da República “só pode demitir o governo quando tal se torne necessário para assegurar o funcionamento das instituições democráticas”.

A avaliação da central sindical, assim como dos partidos de esquerda, é que o Orçamento aprovado ataca as funções de bem-estar social do Estado, o que pode agravar a situação de pobreza diante da crise econômica na zona do euro. O governo, por sua vez, defende que é preciso equilibrar as despesas públicas com a receita.

“O Estado de investimento social é o Estado Sustentável […] que torna possível o seu financiamento”, disse o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendendo a proposta de Orçamento no discurso que antecedeu a votação na Assembleia da República.

Economistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o Orçamento do Estado vai aumentar a desigualdade em Portugal e que não será suficiente aumentar impostos para evitar a crise econômica. A votação de hoje encerra a tramitação da proposta, já aprovada genericamente no final de outubro.

Ontem (26), a Grécia, que assim como Portugal sofre com a crise na Europa, conseguiu renegociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e com a Comunidade Europeia (a chamada Troika) a redução da dívida e um segundo programa de ajuda de 44 milhões de euros. O Orçamento de Estado é peça de negociação entre o governo português e os credores da Troika.