“Não adianta alegar falta de verbas. Se a cidade quer um hospital municipal, a Prefeitura é responsável por oferecer condições dignas de atendimento à população, contando com a solidariedade do governo estadual.” Com essa frase, o promotor de Justiça Herbert de Souza Oliveira rebateu as justificativas oferecidas pela Prefeitura de Bebedouro para a falta de providências das autoridades em relação à grave situação enfrentada pelos pacientes do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, denunciada em Ação Civil do Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2010.

Ao receber a ação, o juiz da 2ª Vara Cível de Bebedouro, Amílcar Gomes da Silva, concedeu liminar em 18 de novembro, fixando prazo de 90 dias para a Prefeitura e o Estado corrigirem as irregularidades que colocam em risco a saúde da população – da falta de funcionários, remédios e equipamentos a apagões de energia elétrica. Mais grave ainda, segundo o promotor, é a existência de uma “pseudo-UTI”, que coloca em risco a vida dos pacientes mais vulneráveis. “Ou o hospital consegue verba e constrói  uma unidade dentro das normas técnicas ou não pode continuar funcionando.

Como centro de média complexidade da microrregião, ele tem de acolher os pacientes por vários dias enquanto procura vagas nas UTIs dos hospitais de Barretos, Rio Preto e Ribeirão Preto” – explica o dr. Herbert Oliveira. “O paciente não pode correr riscos por conta da deficiência do atendimento” – diz.

Estado negou auxílio 

A ação do Ministério Público partiu de denúncias de mau atendimento feitas pela população e investigadas por meio de um convênio assinado entre a Procuradoria Geral de Justiça e os órgãos técnicos de saúde – os Conselhos Regionais (Medicina, Farmácia e Enfermaria), a Diretoria Regional de Saúde e a Vigilância Sanitária Estadual, além do Corpo de Bombeiros. “A ação do Ministério Público baseia-se nesses dados, estritamente técnicos” – explica Herbert de Oliveira.

Antes de entrar com a ação, o promotor chegou a se reunir com a cúpula da Prefeitura e com o secretário estadual da Saúde para tentar chegar a uma solução. O governo do Estado negou-se a socorrer a Prefeitura, alegando falta de recursos. Por sua vez, o governo municipal não apenas não destinou as verbas necessárias à readequação do hospital, como baixou de 23% para 15% a fatia destinada à saúde no orçamento, o que teria resultado em uma economia de R$ 3 milhões para a Prefeitura. “Enviei ofícios para Prefeitura e Estado cobrando providências; como ninguém respondeu satisfatoriamente tive que pedir à Justiça que intervenha para garantir os direitos constitucionais da população da região” – explica o promotor.

Prazo para solução

O juiz estabeleceu 90 dias de prazo para que Estado e Prefeitura resolvam  a situação do Hospital Júlia Pinto Caldeira. Como os prazos se somam, as autoridades têm até maio de 2011 para tomar uma atitude definitiva em relação às denúncias.

Em conversa com o promotor Herbert de Oliveira, o diretor do Departamento Municipal de Saúde disse que a Prefeitura já estava corrigindo as irregularidades enquanto aguardava uma solução final para o hospital. Não se sabe, no entanto, o que foi realmente feito até agora, afirma o promotor.

Procurado pela reportagem de Brasil Atual, o responsável pela saúde municipal, Fernando Piffer, que acumula o cargo de diretor do hospital, não concedeu entrevista nem prestou qualquer esclarecimento sobre a situação do setor e da instituição que dirige.