Funcionária municipal de Bebedouro pode ficar 180 dias com seu nenê
Conquista veio na última negociação, conta presidente do Sindicato, Lourival Basílio Rosa
Publicado 16/04/2011 - 10h37
Bebedouro – As funcionárias municipais de Bebedouro conquistaram a licença maternidade de 180 dias, aprovada pela Câmara Municipal. O benefício já era realidade para as funcionárias públicas de 22 Estados e 148 municípios, além do Distrito Federal – desde 2008, as servidoras federais gozam do benefício, graças ao ex-presidente Lula. No caso de Estados e municípios, cada um faz a própria lei. Há cidades e Estados que também ampliaram a licença paternidade de cinco dias (previstos na Constituição Federal) para dez dias.
O que mais foi aprovado:
- Implantação do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em 60 dias.
- Publicar edital em 60 dias e iniciar em 120 dias mudanças no Estatuto dos Funcionários
- Públicos Municipais, com Reestruturação de Cargos e Salários e Plano de Carreira.
- Incorporação do abono assiduidade. O valor é escalonado de 2% a 20% e incorporado ao salário a cada cinco anos.
- Instituição da licença acompanhante de até cinco dias, três vezes ao ano (no total de 15 dias) para crianças de até 12 anos e para idosos.
- Reajuste retroativo a março no total de 7% – 5,91% em janeiro e 1,09% conquistados agora – e aumento do Auxílio Alimentação de R$ 120,00 para R$ 130,00.