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Eleições 2018

‘Quem corrompe uma eleição, vai corromper o governo depois’, diz jurista

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano avalia que a se confirmar denúncia de ajuda empresarial para distribuir fake news, candidatura Bolsonaro pode ser inviabilizada
Publicado por Redação RBA
14:29
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Reprodução/TVT
Pedro Serrano

Pedro Serrano enfatiza que as declarações de Bolsonaro são há tempos incompatíveis com a democracia

São Paulo — A eleição de 2018 tem sido marcada por forte sentimento anti-corrupção da sociedade brasileira, uma reivindicação justa, enfatiza Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Porém, ele pondera que tal reivindicação deve ser contra todas as formas de corrupção, inclusive a do próprio processo eleitoral, agora colocado sob suspeita com a denúncia da indústria de fake newscriada para beneficiar o candidato Jair Bolsonaro (PSL). 

“Quem corrompe uma eleição, vai com muito mais facilidade corromper o governo depois. Não podemos admitir a corrupção desde o nascedouro dela, que são essas práticas corruptas no âmbito eleitoral”, afirmou Serrano, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual.

Embora tenha destacado não ser um especialista em legislação eleitoral, o jurista acredita que, caso se comprove a denúncia publicada no jornal Folha de S.Paulo, estará configurado o crime de caixa 2 por parte da campanha de Bolsonaro, ao se beneficiar de dinheiro ilegal de empresas privadas, caracterizando abuso do poder econômico.

Pedro Serrano também salienta a importância de se analisar o conteúdo das mensagens distribuídas: “Se são conteúdos que trazem fake news, eles usam de expediente ilegal pra interferir no resultado da eleição, isso é vedado e pode levar a impugnação da candidatura”.

O professor da PUC ainda lembrou a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux, dada antes da campanha eleitoral começar, quando afirmou que a eleição poderia ser anulada caso se comprovasse a influência das fake news.

“Creio que temos a possibilidade de, ao menos, dois ilícitos no âmbito da legislação eleitoral que levam a inviabilidade da manutenção da candidatura pela justiça eleitoral”, avalia. Para o jurista, as declarações de Bolsonaro ao longo da sua trajetória de quase 30 anos como deputado federal, deixam claro que ele não é a favor da democracia, tendo mais de uma vez defendido a tortura e o regime militar, embora ocasionalmente diga prezar pela Constituição.

“A Constituição de 1988 nasceu pra ser uma semente anti-ditadura, esse é o espírito dela. O conteúdo das declarações dele inviabilizam uma vida civilizada”, afirma. O jurista explica que os direitos humanos são um consenso obtido no mundo ocidental sobre o que é a vida civilizada e, portanto, uma pessoa que prega contra os direitos humanos e defende a violência, é um bárbaro.

“Pelas declarações dele, há uma incompatibilidade com a vida democrática”, diz Serrano, enfatizando que até setores da extrema-direita europeia se espantam com as falas de Jair Bolsonaro.

Ouça a íntegra da entrevista em duas partes: