São Paulo – Estudantes, movimentos sociais e sindicatos defenderam hoje (31), em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, que o Plano Estadual de Educação dê oportunidades concretas de valorização de salário para os professores da rede estadual de São Paulo. O documento foi enviado pelo Executivo à Casa em agosto no ano passado. A proposta, no entanto, deveria ter sido aprovada em 24 de junho, como estabelece o Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014.

O Projeto de Lei 1.083/2015 ainda precisa ser aprovado pelos deputados paulistas. “O documento estadual não pode estar tão atrelado ao nacional e tem de considerar outros recursos e outros impostos, como o ITBI e o IPVA. Sem financiamento não há possibilidade de termos uma educação de qualidade”, disse a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel. “Estamos há dois anos sem reajuste salarial. É uma categoria que está pauperizada.”

O secretário da Educação, José Roberto Nalini, esteve presente. A audiência foi agitada: estudantes secundaristas, professores e membros de entidades ligadas à educação lotaram o plenário e expressam opiniões celebrando propostas e dificultando algumas falas de apoio ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

“Um governo que não tem a legitimidade do voto assumiu e corremos o risco que os recursos do pré-sal não venham para a educação”, alertou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo. “Esse governo joga para a sociedade brasileira um ajuste que retira recursos carimbados da saúde e da educação. O governo golpista pode acabar com o que garante a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Se isso ocorrer, corremos o risco de não ter recursos para cumprir as metas desse plano.”

Um dos pontos de maior protesto foi a redução do tempo de fala de cada inscrito, que inicialmente seria de 10 minutos, devido a agenda do secretário. “São cinco minutos para discutir o futuro de 6 milhões de jovens. Um circo está sendo montado”, criticou o presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), Otaviano Helene.

“O plano diz que o salário dos professores deve se equiparar ao de outras profissões de nível superior, mas não diz que em São Paulo há um custo maior que de em outras cidades. Na verdade tudo isso é um projeto que já conhecemos: para o pobre, uma educação pobre, com professores pobres”, criticou. “Os prazos também estão errados. São um copia-e-cola do plano nacional. Isso mostra um descaso e um desrespeito com a educação pública. É uma grande farsa. Não há nada de concreto nesse documento.”

O plano terá vigência de dez anos. A proposta apresenta 23 metas a serem cumpridas dentro desse prazo. Entre as propostas está a inclusão de um novo modelo de currículo para o ensino médio.

A instalação de uma CPI para investigar os desvios na merenda escolar, criada na semana passada, e a qualidade da educação também foram discutidas. “Nós vamos lutar para que a investigação aconteça e para que os responsáveis sejam punidos. A CPI será também uma grande oportunidade de discutir os rumos da nova escola que queremos. Nós os experimentamos nas ocupações, com cultura e discussões políticas”, afirmou o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos.

Durante a sessão, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) disse que houve orientação da presidência da Casa para que a audiência não fosse transmitida pela TV Alesp. A presidência negou.

“Eu proponho que se crie urgentemente um grupo de trabalho, uma mesa técnica, que debruce sobre o projeto e faça algo que possa ser votado. Senão esse plano será um golpe porque não há garantia de financiamento”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PT).

O secretário Nalini, que encerrou a audiência, disse que a secretaria considera as demandas justas e que “vai fazer questão que o texto represente as demandas por professores e dos alunos”. A educação tem de ser uma política de Estado e não de governo, e vamos colaborar para que ela chegue no nível que sonhamos.”