São Paulo – O Ministério da Educação (MEC) determinou nesta sexta-feira (18) a redução de 514 vagas de ingresso em 16 cursos de Medicina que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3. A escala varia entre 1 e 5. Da lista de Instituições de Ensino Superior (IES) afetadas pela medida, nove estão localizadas em Minas Gerais, duas em Rondônia e uma nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Mato Grosso.

O MEC chegou a anunciar que o corte seria de 446 vagas, mas houve uma nova avaliação. Quanto menor o conceito da instituição, maior o número de vagas cortadas.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. As instituições serão supervisionadas e terão 12 meses para sanear as deficiências – condição para terem as vagas restituídas. A redução é a primeira etapa de um processo que pode levar ao descredenciamento.

O ato determina também a suspensão temporária dos processos relativos aos cursos de medicina que eventualmente tramitem no ministério. A partir da notificação, as instituições terão 30 dias para informá-lo sobre as providências adotadas para o cumprimento das medidas cautelares.

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a má qualidade de ensino médico brasileiro atingiu nível preocupante. Segundo nota, os números do CPC confirmam a fragilização do ensino médico do qual mais de 20 instituições obtiveram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas se classificou na faixa máxima (nota 5).

O resultado, para o CFM, é consequência da abertura indiscriminada de novos cursos de medicina no país, há tempos denunciada pela entidade e pelos conselhos regionais de medicina. E denota a prevalência de interesses econômicos e políticos sobre a preocupação legítima com a qualidade da formação de futuros médicos. Segundo a entidade, de 2000 a 2010 o número de escolas médicas pulou de 100 para 181. Das que entraram em funcionamento, 72,5% (58 escolas) são privadas e visam ao lucro.

E a multiplicação dessas instituições não solucionou o problema da falta de médicos em locais desassistidos, tampouco melhorou a qualidade daqueles ali formados. Como segue a nota, não há dúvida que número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento, seja em termos de instalações, seja em termos de conteúdo pedagógico, incluindo aí questões ligadas aos corpos docentes. Mas essa situação tem prejudicado, sobretudo, a população que fica à mercê de profissionais com formação deficiente.

O CFM destaca ainda a preocupação com o anúncio, pelo próprio MEC, da abertura de outras 320 vagas em algumas escolas, o que, no mínimo, indica que alunos e professores destas instituições terão que dividir os parcos recursos que têm, fragilizando ainda mais as condições de ensino.

Nesta quinta-feira (17), o ministro Fernando Haddad anunciou o corte de 50 mil vagas em vários cursos de graduação. As áreas de saúde, especialmente Enfermagem, Administração e Ciências Contábeis são os mais atingidos. No mesmo dia, o MEC publicou lista com as notas de 2.176 instituições de ensino superior privadas, das quais 683 tiveram notas 1 e 2 no Índice Geral de Cursos.

Segundo o MEC, desde 2006, a partir da edição do Decreto 5.773, que definiu as ações de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, deu início à supervisão em cursos com resultados insuficientes nas avaliações. Direito, Medicina e Pedagogia foram os primeiros submetidos à supervisão do MEC.

A supervisão em Medicina começou em 2008, em 17 cursos com conceitos inferiores a 3 no Enade. Foi formada uma comissão de especialistas na área para acompanhar o processo e supervisionar a qualidade dos cursos.

Foram avaliados a organização didático-pedagógica; a integração do curso com o sistema local e regional de saúde; a carga horária que o aluno desenvolverá na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o corpo docente, incluindo titulação e regime de trabalho; a composição e atuação de núcleo docente estruturante; e as condições de oferta das disciplinas de práticas médicas, em especial o estágio curricular. Após o prazo para cumprimento das medidas, o MEC cortou mais de 600 vagas nos cursos que não apresentaram as melhorias e garantias de qualidade exigidas.