Normas

Criticada por entidades educacionais, Base Nacional Comum Curricular é homologada

Documento servirá para orientar a formulação de currículos escolares nas instituições públicas e privadas de educação básica. Escolas têm até 2020 para se adaptar

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Escolas de ensino básico têm até 2020 para se adaptar às novas normas da Base Curricular Comum

São Paulo – O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), assinou nesta quarta-feira (20) portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com diretrizes que devem ser acolhidas nos currículos das escolas públicas e particulares de todo o país. O documento prevê aquilo que deverá ser ensinado nas escolas, ano a ano, na educação básica (infantil e fundamental), que terão até 2020 para se adequar às novas normas. 

Durante o evento de assinatura, Mendonça Filho afirmou que a pasta deverá contar com R$ 100 milhões para a implementação da base. O documento havia sido aprovado na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A versão final foi criticada por entidades educacionais, especialmente por ter esvaziado questões ligadas à educação de gênero, precariamente abordadas em capítulo dedicado ao ensino religioso. 

A implementação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril deste ano.

O documento homologado não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Com informações da Agência Brasil