CartaCapital – A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e médio foi aprovada nesta sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O texto final foi reprovado apenas por três conselheiras, ante 19 votos favoráveis. A BNCC estabelece, pela primeira vez, diretrizes que devem ser acolhidas nos currículos das escolas de todo o país – tanto públicas quanto privadas.

Agora o documento segue para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Em 2018 as escolas deverão se preparar para as novas diretrizes. O texto prevê ainda que em 2020 a Base esteja implementada em todas as escolas do país.

A última versão do documento foi entregue pelo Ministério da Educação ao CNE no dia 7 dezembro, e não pôde ser aprovada – como gostaria o governo –, porque três conselheiras pediram vista (a revisão do texto), apontando que não houve transparência no debate.

Nas vistas, os conselheiros poderiam, então, analisar melhor o texto da Base, entregue pelo MEC ao CNE no dia 29 de novembro. A versão é tida como a final pelo ministério, que fez alterações na versão anunciada em abril deste ano pelo governo do presidente Michel Temer. Esta última versão – a quarta desde que a Base começou a ser debatida, em 2015 – foi negada pelo MEC à imprensa e às entidades educacionais que participaram do debate de construção do currículo comum.

A Base como está é muito criticada por entidades educacionais, especialmente por ter esvaziado questões ligadas à educação de gênero, e que poderiam prever ações de tolerância e respeito nas escolas. A última versão alocou precariamente as questões de gênero dentro de uma área dedicada ao ensino religiosa, igualmente alvo de críticas. O documento indica que os adolescentes a partir do 9º ano (15 anos) deverão discutir o tema segundo “diferentes tradições religiosas e filosofias de vida”.

O que é 

A ideia de a educação ter um documento nacional que oriente as políticas pedagógicas é uma demanda antiga de educadores, pesquisadores e comunidade escolar de modo geral. Até então as unidades de ensino orientavam suas abordagens de maneira genérica, com prerrogativas distintas definidas por cidades e estados, e por materiais didáticos escolhidos pelo governo federal.

A BNCC está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1996. Quando o documento ganhar força de lei – ou seja, após a aprovação do Conselho Nacional de Educação – ao menos 60% da pedagogia nas escolas deverão seguir a orientação nacional. Aproximadamente 50 milhões de estudantes serão afetados.